Uma liminar do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-BA) determinar a suspensão dos efeitos da decisão que
proibia a transmissão pelas redes
sociais de convenção do Partido do Trabalhadores (PT) em Santa Brígida, Semiárido
Nordestino.
Assim, o evento anunciado
para acontecer no próximo domingo (13) está mantido. Em decisão desta
sexta-feira (11), o relator do processo, o juiz titular Henrique Gonçalves
Trindade considerou os prejuízos potencialmente decorrentes da proibição - e
buscou evitar dano grave e de difícil reparação (periculum in mora).
Para o julgador não há
vedação de que a convenção partidária seja divulgada em redes sociais, uma vez
que essas plataformas são acessadas mediante procura dos interessados.
Anteriormente, na última quinta (10), a juíza Janaína Medeiros Lopes havia
acolhido um pedido liminar do Ministério Público Eleitoral determinando que a live não acontecesse.
A magistrada argumenta que a
divulgação da transmissão ao vivo e aberta da convenção feria a lei e gera
"desequilíbrio da disputa eleitoral". Para ela, a convenção
partidária por meio de live é proibida - e caberia ao partido viabilizar o
acesso remoto dos filiados e de pessoas interessadas em acompanhar de outra
forma.
A representação eleitoral
contra o prefeito Carlos Cleriston Santana- o Gordo de Raimundo, que é
pré-candidato a reeleição -, foi movida
pelo pré-candidato a prefeito Elton Carlos Magalhães, pelo órgão provisório municipal e pelo promotor
Moacir do Nascimento Júnior./bnews
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