O Ministério Público Federal ofereceu denúncia criminal ao TRF-1, com pedido de condenação a todos os envolvidos na "Operação Fraternos, desencadeada pela Polícia Federal no ano de 2017", os quais tiveram como conseqüência direta, o afastamento judicialmente dos seus cargos por cinco meses, (de 07 de novembro de 2017 até 04 de abril de 2018).
Os três prefeitos da mesma família; José Robério Batista de Oliveira (PSD), prefeito de Eunápolis; Cláudia Oliveira (PSD), prefeita de Porto Seguro, esposa de José Robério; Agnelo Santos (PSD), prefeito de Santa Cruz Cabrália, irmão de Cláudia Oliveira, retornaram ao cargo, após a justiça lhes restituir a função pública enquanto o processo seguia seus trâmites.
Na decisão, várias outras pessoas envolvidas no milionário esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, que, segundo o MPF, foi orquestrado pela família Oliveira, também foram indiciados, inclusive alguns foram presos. Segundo denúncia, o desvio envolve contratos no valor superior a Duzentos Milhões de Reais do erário.
Após os dois inquéritos que tramitaram na Polícia Federal, conjuntamente, com o MPF (Ministério Público Federal); o MPF, em conclusão dos inquéritos, formulou a opinião acusatória 'opinio delicti', ofertando ao Poder Judiciário a denúncia criminal, requerendo a condenação de todos os envolvidos, como agentes de crimes, tendo no topo da pirâmide criminal, o núcleo político, formado pela família Oliveira. O MPF expõe como líderes da Organização Criminosa, os ex-prefeitos; José Robério Batista de Oliveira (Eunápolis); Cláudia Oliveira (Porto Seguro) e o atual prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos.
Ainda, no esquema milionário que desviou recursos públicos nas cidades de Eunápolis e Porto Seguro, aparecem os nomes operadores do núcleo, empresários e servidores, os quais formados por uma série de outras pessoas, são apontados pelo MPF na acusação. O Ministério Público Federal, específica a conduta crime de cada integrante na organização criminosa, para a consumação da prática delituosa, e pede a condenação de acordo com cada atuação.
Desde o dia 30 de março de 2021, o inquérito já está concluso, e foi remetido a DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO, e, após o recebimento pela magistrada, será formalizada a ação penal no âmbito do poder judicial começando assim os tramites legal dos processos.
Operação Fraternos
A Operação Fraternos foi deflagrada na manhã de terça-feira (07/11/2017), pelo Ministério Público Federal (MPF) na 1ª Região e pela Superintendência da Polícia Federal no Estado da Bahia. A ação conjunta cumpriu 21 prisões temporárias, 18 mandados de condução coercitiva, 43 mandados de busca e apreensão, na Bahia e em Minas Gerais, e a imposição de afastamento cautelar dos prefeitos Claudia Oliveira, de Porto Seguro; José Robério Batista de Oliveira, de Eunápolis; e Agnelo Santos, de Santa Cruz Cabrália.
Esquema - As investigações apontam que, desde 2008, as prefeituras envolvidas contratavam empresas relacionadas a familiares dos prefeitos que fraudavam as licitações, mediante a simulação de concorrência entre empresas. Após a contratação da empresa simulada como vencedora, eram apropriados ou desviados recursos públicos em favor de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na organização ou associação criminosa, como contrapartida pela participação formal das licitações. Em outras situações, havia o fracionamento da execução do serviço licitado e subcontratação das empresas vencidas no certame. Apura-se, ainda, a efetiva execução dos serviços e entrega dos bens contratados e a elevação arbitrária dos preços dos produtos.
A ex-prefeita e seu esposo
ex-prefeito Robério, ainda foram alvo de um vídeo em que Cláudia Oliveira
aparece debochando ao falar sobre a necessidade de construção de uma ponte, com
custo de R$ 2 bilhões e afirmando um possível desvio de R$ 1 bilhão desse
recurso. A fala da ex-prefeita fez com
que ela se explicasse sobre a situação na justiça.
"Estou visitando aqui meu povo, povo da periferia. Eu colocarei emendas, farei projeto para uma ponte que vai beneficiar aqui toda a comunidade. Uma ponte onde serão investidos dois bilhões. Um bilhão eu fico", comentou Cláudia olhando para a câmera. O seu marido ainda a alerta para a gravação. "Ó, tá gravado, viu? Tá gravado tudo aqui. Tá tudo gravado e eu vou botar na Globo. Nessas coisas que sai", disse ele, na época da filmagem./ girobahia
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