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segunda-feira, 25 de setembro de 2023

Ex-prefeito de Caravelas é condenado a devolver mais de R$ 70 mil ao erário estadual


O ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 70.852,49, correspondente ao valor total disponibilizado à municipalidade no exercício de 2016 (valor a deve ser acrescido de correção monetária e juros de mora), além de aplicar multa de R$ 3 mil ao mesmo gestor. 

O ressarcimento aconteceu após a desaprovação da prestação de contas do Plano de Ação 086/2016 (Processo TCE/000764/2021), firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes) com a Prefeitura de Caravelas. 

O Plano de Ação teve como objeto o cofinanciamento do Estado da Bahia ao Sistema Único da Assistência Social daquele município e as sanções foram causadas pela não apresentação da documentação comprobatória das despesas realizadas com os recursos estaduais repassados. Ainda foi expedida recomendação aos atuais gestores da pasta estadual./sigaanoticia

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