O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no exercício de suas prerrogativas conferidas pela Lei Municipal nº 525/2010 e suas alterações posteriores, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e legislação correlata, informa à população, especialmente aos eleitores e aos candidatos à função pública de Conselheiro Tutelar, que as Eleições Unificadas para Conselheiro Tutelar (Edital nº 001/2023), originalmente programadas para ocorrerem em 01 de outubro de 2023 em Teixeira de Freitas, Bahia, foram adiadas.
O CMDCA informa que,
Tendo em vista ainda que se trata de um processo eleitoral com cédulas impressas e logística específica a ser cumprida, como a distribuição das cédulas na sede do Município e em todos os seus Distritos, e não havendo tempo hábil para reimpressão ou inclusão do nome e número da referida candidata, os membros do CMDCA votaram pelo adiamento da eleição.
O objetivo é manter a transparência e a lisura do processo eleitoral, garantindo direitos iguais para todos os candidatos e o caráter sigiloso do pleito. O novo cronograma eleitoral será divulgado oportunamente, após as devidas adaptações, e será informado de forma ampla pelos veículos de comunicação oficiais, assegurando a participação ativa da comunidade.
Reiteramos nosso compromisso com a promoção dos direitos da criança e do adolescente em nossa cidade e agradecemos a compreensão de todos os envolvidos neste processo.
Para mais informações,
acompanhem os canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal e do CMDCA
de Teixeira de Freitas./ Sulbahianews/ASCOM
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