Moradores da Rua Bela Vista, no bairro Califórnia, em Jucuruçu, estão descontentes com o barulho constante proveniente de um som. Um dos moradores relatou que tem uma criança que não consegue dormir devido ao incômodo, e afirmou que só a polícia poderia ajudar a resolver a situação.
A maioria dos moradores está indignada com a atitude do vizinho responsável pela perturbação do sossego. Eles questionam se ele está ciente de que essa atitude pode ser considerada crime e se ele estaria sujeito a responder criminalmente e a um processo.
De acordo com a Lei de Contravenções Penais (art. 42), não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio com gritaria e algazarra, exercício de profissão incômoda ou ruidosa, abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, ou provocando barulho produzido por animal de que tem a guarda.
A penalidade é de prisão de
15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário