Comunidades pesqueiras de cinco municípios
baianos exigem inclusão no acordo de compensações e pedem providências urgentes
ao deputado estadual Paulo Câmara
Nova Viçosa (BA) – Na manhã desta sexta-feira, 9 de maio de 2025,
pescadores, marisqueiras e trabalhadores da pesca artesanal realizaram uma
manifestação pacífica no trevo de Porto da Mata, na BR-101, em Nova Viçosa. A
mobilização contou com cerca de 200 participantes vindos dos municípios de
Prado, Caravelas, Alcobaça, Nova Viçosa e Mucuri, totalizando mais de 15 mil
pessoas atingidas direta ou indiretamente pelos impactos do rompimento da
barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Protesto pacífico cobra visibilidade e reparação
Com início às 9h e
encerramento ao meio-dia, o ato teve como objetivo chamar a atenção do poder
público para os danos ambientais, sociais e econômicos que continuam afetando o
litoral baiano. O rompimento da barragem é considerado o maior crime ambiental
da história do Brasil, envolvendo as mineradoras Samarco, BHP Billiton e Vale
S.A.
Lideranças
comunitárias como Jenuário, Gereco, Moniele, Jorge e Josivaldo participaram
ativamente da mobilização, que foi acompanhada juridicamente pelos advogados
Reginaldo Nascimento Leal e Suzana. A equipe manteve diálogo direto com a
Polícia Rodoviária Federal (PRF), garantindo a legalidade e a segurança do
protesto.
Comunidades denunciam abandono e exigem inclusão em acordo
Os manifestantes
relataram contaminação do mar, corais, peixes e praias, prejudicando gravemente
a pesca artesanal e comprometendo a renda e a segurança alimentar das famílias.
Além disso, denunciaram a ausência de
políticas públicas eficazes para reparação dos danos.
Estudos técnicos do
ICMBio e pesquisas conduzidas por universidades como a UFES e a UFRGS, com mais
de 580 pesquisadores em expedições e coletas por 180 dias, confirmaram que os
rejeitos da mineração atingiram o litoral do Extremo Sul da Bahia. Ainda assim,
o Estado da Bahia foi excluído
do Acordo de Repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que
previu compensações apenas para outros estados afetados.
Pedido oficial é entregue à Assembleia Legislativa da Bahia
O advogado
Reginaldo Leal protocolou documento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),
dirigido ao deputado estadual Paulo
Câmara, solicitando providências imediatas. No ofício, ele propõe:
- Realização de uma Audiência Pública em Caravelas, com
participação das comunidades atingidas;
- Convocação das Secretarias
Estaduais de Meio Ambiente (SEMA), Agricultura e Pesca (SEAGRI),
Assistência Social (SEADES) e Justiça e Direitos Humanos;
- Inclusão de representantes do
Governo Federal, como o Ministério
do Meio Ambiente e o Ministério
da Pesca;
- Comunicação aos órgãos de
fiscalização e defesa de direitos, como o Ministério Público Estadual e Federal, Defensorias Públicas e a OAB-BA;
- Encaminhamento de cópia de
todas as providências ao advogado responsável pelo acompanhamento do caso.
“Os danos são contínuos e imprescritíveis”, diz advogado
“Estamos diante de
um crime ambiental com efeitos que persistem há quase uma década. Os danos são
contínuos e imprescritíveis, conforme o ordenamento jurídico brasileiro. A
exclusão da Bahia do acordo é uma injustiça com as comunidades tradicionais e
vulneráveis do nosso litoral”, afirma o advogado Reginaldo Leal.
A expectativa é
que o deputado Paulo Câmara atenda ao apelo das comunidades e que a Assembleia
Legislativa da Bahia atue com firmeza na defesa dos direitos dos atingidos,
promovendo justiça social e ambiental.
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