📰 Tornozeleira eletrônica: entenda os procedimentos e obrigações de quem utiliza o equipamento no Brasil

 

🔍 Medida alternativa à prisão tem crescido em todo o país. Monitoramento é rigoroso e violações podem levar à perda da liberdade.

O uso de tornozeleiras eletrônicas tem se expandido no Brasil como alternativa ao encarceramento. A medida permite que pessoas em situações específicas — como prisão domiciliar, liberdade provisória ou progressão de regime — cumpram decisões judiciais fora do sistema penitenciário, mas com rígido controle da Justiça. 

✅ Como funciona o processo?

A instalação da tornozeleira só acontece após autorização judicial. A pessoa é encaminhada a uma Central de Monitoramento, onde o equipamento é fixado e ela assina um termo de responsabilidade, comprometendo-se a seguir diversas regras.

📍 Principais obrigações de quem usa tornozeleira eletrônica

• Não remover ou danificar o equipamento;
• Cumprir horários e rotas autorizadas pela Justiça;
• Evitar áreas de restrição, como casa da vítima ou determinados bairros;
• Reportar falhas no aparelho imediatamente;
• Devolver o dispositivo ao final do prazo estipulado.

📡 Monitoramento 24 horas por dia

O dispositivo funciona com sinal de GPS ou radiofrequência, permitindo que a central de vigilância acompanhe em tempo real a movimentação do monitorado. Qualquer infração gera alertas automáticos e pode resultar em sanções judiciais.

🚨 Caso real em Salvador expõe a eficácia do sistema

Em março de 2024, um homem monitorado por tornozeleira em Salvador (BA) tentou fugir para outro estado. Ao desobedecer a rota imposta pela Justiça, o sistema detectou a tentativa de fuga, e a polícia o interceptou na rodoviária antes que embarcasse para Pernambuco.

A ação rápida mostrou que o monitoramento eletrônico é eficiente e evita fugas ou reincidências. 

📊 Mais de 70 mil monitorados no Brasil

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 70 mil pessoas estavam em monitoramento eletrônico no Brasil em 2023. O número vem crescendo a cada ano, refletindo o uso da tecnologia como ferramenta para aliviar a superlotação do sistema carcerário.

Estados como São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Paraná lideram o ranking nacional. 

⚖️ Tecnologia a favor do controle e da ressocialização

Engana-se quem pensa que tornozeleira eletrônica é sinônimo de liberdade plena. O sistema é cercado de restrições rigorosas e o descumprimento pode levar à revogação do benefício e retorno à prisão.

No entanto, também representa uma oportunidade de reintegração, já que permite ao indivíduo manter vínculos familiares, estudar, trabalhar e reconstruir sua vida fora das grades — desde que respeite todas as determinações judiciais.