A Prefeitura Municipal de Jucuruçu encaminhou
à Câmara Municipal um projeto de lei que busca autorização para contratar
operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 4.100.000,00
(quatro milhões e cem mil reais). De acordo com a administração municipal, os
recursos serão destinados à construção de pontes, com o objetivo de melhorar as
condições de acesso dos moradores que residem nos distritos e povoados.
A justificativa
apresentada pelo Executivo destaca a falta de recursos próprios para atender
todas as demandas de infraestrutura, especialmente no que se refere à melhoria
das vias rurais. O documento enviado à Casa Legislativa detalha as condições
para utilização dos recursos e a forma de pagamento das obrigações decorrentes
da operação de crédito. Clica Aqui -
Diante da
relevância e do impacto direto dessa matéria sobre as comunidades locais e
sobre os cofres públicos, foram levantados questionamentos formais para
apreciação da Presidência da Câmara Municipal de Jucuruçu. Os principais pontos
solicitados são:
1. Existência de projeto executivo e/ou de engenharia
anexo ao projeto de lei, contendo a concepção, viabilidade técnica e o
dimensionamento das obras. Em caso afirmativo, requer-se cópia integral ou
acesso ao documento.
2. Apresentação de estudo de viabilidade financeira e
orçamentária pelo Executivo, demonstrando compatibilidade com o planejamento
fiscal do município.
3. Especificação das comunidades que serão contempladas
com a construção das pontes, com a devida identificação dos locais.
4. Estimativas de custo individualizado para cada obra
prevista, bem como cronograma físico-financeiro de execução.
5. Submissão do projeto às comissões permanentes da
Câmara Municipal, conforme prevê o Regimento Interno, para análise técnica,
jurídica e orçamentária antes da deliberação em plenário.
Câmara de Jucuruçu convida população para
sessão ordinária
Paralelamente,
a Câmara Municipal de Vereadores de Jucuruçu, sob a presidência de Maria Nilza
Loyola e com apoio dos demais parlamentares, convida toda a população de
Jucuruçu e região para participar da sessão ordinária que será realizada nesta
quinta-feira (21), às 18h, no plenário da Casa Legislativa.
O encontro será
uma oportunidade para que os cidadãos acompanhem de perto as discussões e
decisões que envolvem diretamente o município, fortalecendo a participação
popular no processo democrático.
A sessão também será transmitida ao vivo pelo perfil oficial da Câmara no Facebook, ampliando o acesso e garantindo transparência às atividades legislativas.
Da Redação Jucurunet
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