Comerciantes terão que vender garrafões de água com selo fiscal a partir deste sábado

A partir de hoje (1º), os comerciantes deverão vender os garrafões de 20 litros de água mineral portando no lacre o selo fiscal registrado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Caso descumpram a determinação, os comerciantes ou empresas envasadoras de água pagarão multa de R$ 90 por garrafão irregular.

A medida é uma garantia de procedência da água e também uma nova arma no combate à concorrência desleal e à sonegação de impostos no setor. Ainda neste mês serão realizadas operações com o intuito de o cumprimento da obrigação. Outra medida adotada pela Sefaz é a disponibilização de um canal para que consumidores e comerciantes possam aferir a autenticidade do selo.

É necessário acessar o site da secretaria, clicar no ícone ‘Selo fiscal - autenticidade’ e digitar o número de série do produto, informado em cada selo. Caso encontre alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar por meio do telefone 0800 0710071 ou (71) 3118-1555. Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo número (71) 9990-0071, que fica disponível 24 horas.