A situação se complica a cada dia, depois das eleições para presidente da República. De lá para cá, o Governo Federal está complicando a vida dos prefeitos e os municípios estão emperrados no setor da Saúde Pública. Isso provoca danos enormes à sociedade.
Os recursos destinados ao financiamento das ações de saúde, de média e alta complexidade, foram pagos de forma descontínua e fragmentada. Em dezembro de 2014, apenas 70% destes recursos foram repassados aos municípios, sendo o restante repassado somente em janeiro de 2015. Até a presente data os recursos federais destinados ao financiamento da Atenção Básica (Piso da Atenção Básica Fixo, Estratégia de Saúde da Família, Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Assistência Domiciliar, PMAQ, entre outros) que deveriam ser repassados em dezembro de 2014 não foram pagos.
O repasse do financiamento da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde só foi realizado dia 08 de janeiro e o Ministério da Saúde publicou nota dizendo que os demais componentes seriam pagos na sequência, sem, no entanto, definir um cronograma para estes repasses, o que denota, no mínimo, falta de sensibilidade e atenção para com as necessidades de planejamento e execução financeira dos municípios da Bahia.
A situação é vexatória, pois é sabido que o orçamento federal da saúde é vinculado e sobre ele não deve pesar a discricionariedade dos governos para o atendimento de quaisquer necessidades alheias aos interesses do SUS, em nenhuma circunstância.
Da mesma forma, as secretarias municipais manifestam preocupação com o atraso do co-financiamento estadual da Atenção Básica, SAMU, Centro de Especialidades Odontológicas, Laboratório de Prótese e Assistência Farmacêutica. A última competência paga pelo Governo do Estado da Bahia foi Setembro de 2014.
Estes recursos financeiros foram pactuados na Comissão Intergestora Bipartite e regulamentados através dos Decretos Estaduais. Os municípios da Bahia não possuem mais alternativas de recursos próprios para custear despesas de saúde que deveriam ter financiamento compartilhado com os outros entes federados.
O atraso dos repasses federais e estaduais compromete o pagamento dos trabalhadores e fornecedores, prejudicando de forma profunda a garantia do próprio direito constitucional à saúde. Em alguns municípios baianos, os trabalhadores ameaçam parar, em face da falta de pagamento de salários e os gestores, diretamente fiscalizados pelo Ministério Público, estão prestes a responder solitariamente por uma circunstância decorrente da falta de responsabilidade sobre uma obrigação que é tripartite./A Gazeta Bahia
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