Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, ano-base 2014. A Receita Federal está iniciando um esforço estratégico de fiscalização nas pessoas que caíram na chamada "malha fina" na declaração do ano passado. Para combater fraudes e infrações, o Fisco informou que serão intimadas 80 mil pessoas em março e abril.
Até o final do ano, mais 200 mil contribuintes serão notificados para prestar informações ao órgão. Segundo a especialista em Direito Tributário, integrante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Elisabeth Lewandowski Libertuci, o prazo de cobrança previsto em lei é de 5 anos.
O sistema totalmente informatizado da Receita Federal dá oportunidade ao contribuinte para ele verificar se os dados informados são compatíveis com o banco de dados da Receita.
A especialista alerta que o contribuinte deve reconhecer que existe o erro e fazer a modificação. Ela ressalta que a Receita Federal não intima o contribuinte. Por isso, ele deve entrar no site da Receita e checar as informações, antes de qualquer provocação por parte do órgão.
Segundo a advogada, a Receita só envia um comunicado, depois que já foi iniciado um processo de fiscalização em relação ao contribuinte e, aí sim, ele tem 30 dias para cumprir as informações solicitadas.
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