GUARATINGA: Vereador vai a Salvador e faz juntada de documentos em denuncias contra prefeito

A denuncia de n° 93543-13 trata de irregularidades na Merenda Escolar, que o TCM julgou procedente e logo encaminhou copia da decisão para o Ministério da Educação

GUARATINGA – Durante os dias 26 e 27 de Maio de 2015, o vereador de Guaratinga, Gelson José de Almeida (PRB), foi até a cidade de Salvador, onde visitou a Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, bem como, a sede do Tribunal de Contas dos Municípios. Na oportunidade o vereador se reuniu com promotores de justiça e conselheiros, que acompanham e investigam denuncias protocoladas contra o atual prefeito de Guaratinga Kenoel Viana Cerqueira (PV) e secretários.

A estada do vereador na capital baiana, também teve como foco, a juntada de novos documentos nas denuncias. A motivação da ída do vereador até a Procuradoria Geral de Justiça da Bahia e ao TCM/BA se deve ao fato da carência de um promotor público titular na comarca guaratinguense, o que dificulta o andamento e investigações das denuncias.

Na Procuradoria Geral de Justiça, Gelson esteve com a Promotora de Justiça/CAP, Drª Ana Rita, que investiga o prefeito Kenoel Viana, por prejuízos causados ao erário em decorrência de uma desapropriação de terreno supostamente ilícita e superfaturada, realizada em 2013.

Quanto a esta denuncia que se transformou em um processo de investigação de n° 003.0.0.600.78/2014, o TCM julgou procedente a denuncia do vereador e condenou o prefeito a devolver o valor de R$ 265.339,40, com recursos pessoais, além de encaminhar copia do resultado julgado ao Ministério Público.

Um dos documentos juntados na procuradoria foi à prova de que o terreno em questão, já pertencia ao município, desde o ano de 1999. A Procuradora de Justiça, disse ao legislador, que as investigações estão em pleno andamento, e algumas pessoas envolvidas já foram ouvidas e outras serão convidadas a prestar esclarecimentos.

No Tribunal de Contas dos Municípios, Gelson visitou todos os conselheiros em seus gabinetes, que são responsáveis pelo acompanhamento de diversas denuncias de irregularidades na aplicação dos recursos públicos do município de Guaratinga.

ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES DAS DENUNCIAS NO TCM/BA

Com relação a denuncia de n° 93192/14, que denuncia a contratação irregular de médicos, no município de Guaratinga, os denunciados já foram notificados pelo TCM a prestar esclarecimentos. A denuncia de n° 93334-14 que apura irregularidades na compra de combustíveis, o TCM já notificou os denunciados a prestar esclarecimentos;

A denuncia de n° 93543-13 trata de irregularidades na Merenda Escolar, que o TCM julgou procedente e logo encaminhou copia da decisão para o Ministério da Educação. Caso as apurações das denuncias sejam confirmadas pelo Ministério Público, o prefeito Kenoel Viana poderá ser denunciado por improbidade administrativa podendo inclusive perder o cargo de prefeito./guarananet