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quinta-feira, 25 de agosto de 2016

MP PEDE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE FERNANDO GOMES




O Ministério Público protocolou nesta semana o pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes. Ele tem 4 condenações no Tribunal de contas da União e uma no Tribunal de Contas do Estado.

A juíza da 27ª Zona Eleitoral de Itabuna, Rosineide Almeida de Andrade, impugnou a candidatura. Para o partido dos Democratas, o caso do candidato a prefeito de Itabuna "deve ser revertido" a qualquer momento.

A decisão recente do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, reconhece que os tribunais de contas devem se restringir apenas à assessoria técnica. Mas não inclui o TCU e o TCE na decisão.

A justiça eleitoral deve conceder ao candidato um prazo para apresentar sua defesa.

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