A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região) confirmou, por unanimidade, a sentença em que o
juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para
Lula, agora, só cabem embargos de declaração, recurso para correções e ajustes
no acórdão, antes de levar o processo para o STJ (Superior Tribunal de
Justiça).
Com a decisão da Turma, o
petista, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, cai na Lei da Ficha
Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de
outubro. Lula dependerá de recursos na Justiça para conseguir concorrer.
Terceiro e último integrante
da Turma a votar, o desembargador Victor Laus seguiu o entendimento de seus
colegas, o relator, João Pedro Gebran Neto, e o revisor e presidente da Turma,
Leandro Paulsen.
Os três desembargadores
votaram por aumentar a pena determinada por Moro, que passa de nove anos e meio
para 12 anos e um mês de prisão, com início de cumprimento em regime fechado.
"Lamentavelmente, Lula
se corrompeu", concluiu Gerum. O procurador começou sua fala atacando a
“tropa de choque” mobilizada para pressionar o Judiciário pela absolvição de
Lula. “A truculência dessa tropa de choque no processo judicial está muito
próxima de configurar o crime de coação no processo”, afirmou.
Depois, Gerum defendeu a
independência dos magistrados para decidir o caso, rebatendo que seja um
“julgamento político”, o que seria “ignorância histórica” e “desrespeito”. “Se
esta Corte absolver o ex-presidente Lula, a justiça será feita. Se esta corte
decidir manter a condenação do ex-presidente Lula, a justiça também será
feita”, completou o procurador.
Ao falar sobre a acusação,
Gerum narrou como o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia optaram
pela compra do apartamento ainda em 2005, quando o prédio era construído pela
Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Destacou em
seguida o repasse do imóvel à OAS e as reformas feitas a partir de 2014 para
Lula.
"Não há dúvida
probatória. Inúmeras notas fiscais, depoimentos e mensagens entre executivos,
de que o imóvel estava sendo preparado para o ex-presidente”, disse. Depois,
afirmou que não era possível que Lula desconhecesse o pagamento de propina na
Petrobras.
“Muito difícil de acreditar
que esse imenso sistema de drenagem dos cofres da Petrobras pudesse passar ao
largo de qualquer presidente da República. Quando pensamos no presidente Lula,
com sua inteligência, perspicácia e experiência política, a dificuldade fica muito
maior.
Mas nós não precisamos ficar
na suposição de que ele sabia. Além de ele mesmo afirmar em seu interrogatório
que a palavra final de indicação de diretores da Petrobras era da Presidência,
sua participação nos assuntos da maior estatal brasileira era evidente e
transparece em áudios e diversos depoimentos”, declarou
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