O Superior Tribunal de
Justiça marcou para esta quinta-feira (1º/03) o julgamento do habeas corpus de
Lula. O petista teve pedido de liminar negado pelo vice-presidente do STJ,
Humberto Martins.
O recurso, relatado pelo ministro Felix Fischer, será julgado
agora pela quinta turma – também composta por Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciomik.
A Quinta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na quinta-feira (1º) um habeas corpus em
que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede ao tribunal que
impeça a prisão do ex-presidente. A data foi incluída no andamento processual
do habeas corpus em tramitação no STJ.
A liminar (decisão
temporária) foi negada pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins, no dia 30
de janeiro. Agora a turma deve julgar o mérito do habeas corpus.
No final de janeiro, o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da
Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime
inicialmente fechado.
Os desembargadores decidiram,
ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de
recurso na Corte.
Ao negar o pedido de liminar
de defesa de Lula, Humberto Martins justificou que o Supremo Tribunal Federal
(STF) já admitiu a execução de pena após condenação em segunda instância,
levando em conta que recursos a tribunais superiores não podem rediscutir os
fatos julgados na primeira e segunda instância.
"É possível a execução
provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que
sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do
princípio constitucional da presunção de inocência", explicou o ministro
na decisão.
Antes do julgamento de mérito
do pedido pelo STJ, a defesa de Lula também já apresentou o mesmo argumento ao
Supremo Tribunal Federal.
O ministro Luiz Edson Fachin
negou a liminar e submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF,
formado por ele e outros dez ministros. Ainda não há data para o julgamento.
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