Um dos processos a que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responde na Justiça Federal de
Brasília vai voltar para as mãos do juiz Vallisney Souza de Oliveira, da 10ª
Vara Federal.
Vallisney foi o juiz que
aceitou a denúncia neste processo da Zelotes, tornando Lula réu. O magistrado
também atuou em casos das operações Sépsis, Cui Bono, Greenfield e Patmos, que
envolveram nomes como o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), o ex-deputado
Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o empresário Joesley Batista.
Nesta ação da Operação
Zelotes, Lula é réu sob a acusação de interferir, já fora do cargo de
presidente, na compra de aviões militares pelo governo brasileiro e na
prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio
de uma medida provisória.
Em fevereiro foi criada a 12ª
Vara, que passou a ser especializada em crimes financeiros, como lavagem de
dinheiro. Com isso, este e outros dois processos contra Lula que tramitam na
Justiça Federal de Brasília haviam mudado de juízes.
Antes, em dezembro, o
corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, João Batista Moreira,
estabeleceu critérios para a redistribuição de processos da 10ª para a 12ª
Vara. Um deles era o de que não deveriam mudar de juiz os processos que já
tivessem interrogatórios ou audiências realizados, marcados ou adiados, a não
que isso afetasse "a quantidade de ações para estabelecer o equilíbrio
entre as varas".
No entanto, as determinações
de Moreira ainda precisavam ser referendadas pelo Conselho de Administração do
TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), o que aconteceu hoje. O órgão
decidiu por unanimidade que não devem ser redistribuídos os processos que
tiverem "audiências e/ou interrogatórios realizados" -- é o caso do
processo da Zelotes, que tinha sido transferido para o juiz Marcos Vinícius
Reis Bastos, da 12ª Vara.
Com base nesse critério,
outros dois processos contra Lula devem ficar na 12ª Vara. A juíza Pollyanna
Kelly Maciel Medeiros Martins Alves já havia sido designada para assumir uma
ação também da Zelotes, em que o petista é acusado de participar da venda de
uma medida provisória que prorrogou incentivos fiscais para montadoras. No
outro, da Operação Janus, o ex-presidente responde por suposta participação em
um esquema de fraudes em financiamentos do BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social) destinados a obras da Odebrecht em Angola.
Lula ainda responde a outro
processo em Brasília, da Operação Lava Jato, em que é acusado de obstrução de
Justiça por sua suposta participação no esquema para comprar o silêncio de
Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. O processo continua com o juiz Ricardo
Leite.
Entenda o caso
Em dezembro de 2016, a
Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do MPF (Ministério Público
Federal) acusando Lula de interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen, da
Saab, pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados
a montadoras de veículos por meio da MP (Medida Provisória) 627. Os casos
ocorreram entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente --à época, a
presidente era a também petista Dilma Rousseff.
Segundo o MPF, na condição de
ex-presidente, Lula integrou um esquema que vendia a promessa de que ele
poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC (vendedora
e fabricante de carros da Mitsubishi); Caoa (vendedora e fabricante de carros
da Hyundai); e Saab. As companhias eram clientes do escritório Marcondes e
Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Ltda (M&M), empresa de lobby do casal
Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.
Em troca, de acordo com os
procuradores, Mauro e Cristina repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5
milhões.
Quando a Justiça Federal
aceitou a denúncia do MPF, a defesa de Lula e Luís Cláudio divulgou nota
chamando a decisão de "mais uma acusação frívola contra o ex-presidente e
seus familiares". O texto dizia ainda que a denúncia "faz parte de
uma tática de tentar desconstruir a imagem de Lula e de prejudicar a sua
atuação política"./uol
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