Salvador: Durante a reunião
do Conselho Geral da APLB-Sindicato, integrantes da Diretoria Executiva da
entidade e lideranças sindicais das regionais, delegacias e núcleos do interior
da Bahia se reuniram com advogados do Sindicato APEOC, do Ceará, e discutiram a
situação dos Precatórios do Fundef e, principalmente, da conquista dos
professores de São Felipe, o primeiro município da Bahia, a ganhar na Justiça o
pagamento dos precatórios.
Na sexta-feira, à tarde, dia
03 de março de 2018, houve um debate sobre o assunto, dirigido pelo
coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira; o diretor de
organização, Noildo Gomes; o presidente da APEOC, Anísio Melo, e o advogado
Vanderlei Marques, também da APEOC, e contou com a ampla participação dos
demais dirigentes da APLB-Sindicato, que externaram seus questionamentos e
ansiedade com relação a esta questão que é de grande interesse de toda a
categoria.
Rui Oliveira destacou que as
redes estaduais da Bahia, Espírito Santo, Amazonas e Sergipe ganharam o total
de R$ 54 bilhões dos precatórios. Na Bahia, será destinado para os
trabalhadores aposentados e ativos. “O governador Rui Costa se comprometeu em
assinar acordo garantindo 60% para os trabalhadores da educação, mas, para
vigorar este ano, esse dinheiro do precatório deve entrar até 1º de julho, se
passar desta data só entra em vigor no ano subsequente”, explicou.
Durante o debate,
sindicalistas e advogados informaram sobre o andamento da luta judicial
realizada pela APLB, em parceria com o Sindicato APEOC, pelo pagamento dos
precatórios do Fundef. Eles reiteraram a tese de que o pagamento deve ser
destinado à categoria, na proporcionalidade de 60% para os professores e 40%
para manutenção da educação.
Porém, ficou patente nas
falas dos participantes que a luta não vai ser fácil, devido à grande
resistência dos prefeitos em destinar a verba para os professores e demais
trabalhadores da Educação. A estratégia da assessoria jurídica da APLB e APEOC
tem sido a de solicitar o bloqueio dos valores, e o depósito em conta judicial
para impedir o desvio e o uso indevido dos recursos em ações estranhas à
educação.
Segundo o presidente do
APEOC, Anísio Melo, são mais de R$ 145 bilhões entre municípios e estados.
“Estes valores não iriam nem um tostão para o povo se os educadores e nós não
tivéssemos entrado coletivamente na justiça para cobrar este direito. Vamos
precisar da união da categoria, de professores articulados, com consciência
coletiva para segurar a mobilização jurídica e politicamente até a vitória”,
defendeu o sindicalista.
Segundo o advogado Vanderlei
Marques, 54 municípios baianos deverão ser beneficiados com os precatórios no
próximo mês de maio ou junho. Ele informou ainda que a equipe jurídica do
sindicato já está articulada para buscar o bloqueio judicial destes valores,
antes mesmo de chegarem aos cofres municipais, com vistas a garantir o rateio
entre os trabalhadores da educação. “Ainda que o processo demore, que tenhamos
que recorrer a todas as instâncias, até chegar ao STF, não podemos perder a
esperança de que receberemos estes valores”.
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