Em reunião ordinária
realizada nesta quinta-feira (26/04), os vereadores de Itabela reprovaram, por
unanimidade, o veto do prefeito Luciano Francisqueto a um projeto do
Legislativo que estabelece normas para aplicação de recurso dos precatórios do
FUNDEF. Com a derrubada do veto, o projeto se torna apto a ser promulgado como
lei municipal.
O Projeto de Lei Substitutivo
nº 001/2018 do Poder Legislativo que
trata da aplicação do Precatório do Fundef, foi aprovado em março de 2018 na Câmara, mas a Prefeitura o vetou no mês
seguinte, sob alegação de ser “contrário ao interesse público e por vício de
ilegalidade”. De acordo com parecer da Procuradoria Municipal, projeto
relacionado deve ser de iniciativa do poder Executivo.
Antes da apreciação do veto,
as comissões se reuniram para defender o PL e pedir que os vereadores votassem
contrariamente à posição da Prefeitura. Aa comissões destacaram que o projeto foi fruto de muito debate e de
uma construção conjunta, e que recebeu pareceres favoráveis da equipe técnica e
turísticas da Câmara.
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Após a derrubada do veto, o
projeto passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de
Itabela, estabelecendo uma série de normas para o uso dos 40% para educação e os 60% para pagamento de
professores. Ele incentiva a utilização do recurso e acordo com a lei 9424/2006
e c/c 11.494/2007, para fins específicos, na educação.
A lei estabelece, ainda,
alguns parâmetros para a utilização dos 40% com reformas e a construção de duas
escolas e a compra de equipamentos. Considerando usos específicos da educação.
Os professores reuniram-se no
colégio estadual e saíram em caminhada até a Câmara Municipal de Vereadores
para chamar a atenção da população para sua pauta de reivindicações. Através de
falas, músicas e gritos de ordem, os docentes exigem o pagamento de 60% do
precatório do FUNDEF para a categoria.
Chegando à Casa do Povo, os
manifestantes ocuparam o auditório e a sessão foi iniciada. Os vereadores então
abriram a tribuna em prol da derrubada do veto. O coordenador da APLB-Sindicato
Naltin Rodrigues Lima fez o uso da palavra e explanou aos edis sobre os atos
realizados pela categoria nesses últimos seis meses.
Logo após, o coordenador
subir à tribuna a vereador e presidente da Câmara, Alex Alves encerrou a
sessão./girodenoticias
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