Em vez dos moradores de qualquer
município ficarem, em vão, apelando para vereadores exercerem verdadeiramente a
sua função de fiscalizar, faça a denúncia diretamente ao Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM).
O tribunal passou a
disponibilizar em seu portal, uma ferramenta que permite a apresentação de
denúncias sobre desvios ou má administração de dinheiro público, de forma
rápida e segura. A nova ferramenta é mais um investimento do TCM para dar maior
agilidade e transparência no exame das contas públicas.
O objetivo do TCM,
certamente, é evitar que prefeitos e seus familiares e amigos continuem
assaltando o dinheiro do povo, através de fiscalização por parte dos cidadãos,
uma vez que, o que se tem visto nas Câmaras Municipais pelo país afora, são
vereadores que fiscalizam ou são omissos, de acordo com a sua conveniência
política.
O tribunal, através do
sistema e-TCM, disponibiliza as contas mensais e anuais das 417 prefeituras e
câmaras municipais de forma eletrônica.
Agora, portanto, qualquer um
do povo, agente político ou partido político, associação, sindicato ou qualquer
outra entidade civil é parte legítima para denunciar irregularidades ou
ilegalidades cometidas por gestores públicos municipais ao Tribunal de Contas
dos Municípios.
De acordo com o site do TCM,
“a denúncia deve ser redigida em linguagem clara e objetiva, sendo necessário
conter o nome completo do denunciante, sua qualificação, endereço, cópia de seu
documento de identidade e do seu CPF, e documentos correspondentes, quando se
tratar de pessoa jurídica. Deve, ainda, estar acompanhada de indícios
razoavelmente convincentes do fato denunciado ou de provas, cujas formas sejam
reconhecidas na legislação cível ou penal, e indiquem a existência de
irregularidades ou ilegalidades.
Se possível, é recomendável
ainda sugerir a qual ou a quais exercícios financeiros refere-se o fato,
irregularidade ou ilegalidade denunciada”./TCM
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