Uma decisão do juiz Rodrigo
Quadros de Carvalho, da comarca de Itamaraju, acerca dos pedidos de prisão do
vereador Francisco Carlos Barbosa ‘Chico do Hotel’ e o cantador da Câmara
Municipal, Stanislau Matos de Castro, feitos pelo Ministério Público Estadual
(MPE), sob argumentação de gravidade de conduta, bem como garantir as ordens
pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal e para assegurar a
aplicação da lei penal.
O MPE alega que ‘Chico do
Hotel’, quando ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal de Itamaraju,
entre os anos de 2015 e 2016 e o responsável pelo setor contábil do legislativo
municipal, Stanislau Matos de Castro violaram a legalidade, a probidade, a
retidão, moralidade e honestidade com a coisa pública.
“Em tese o teor da acusação é
extremamente grave e revela suposto vilipêndio ao dinheiro público, entretanto,
tenho que a decretação da custódia cautelar, neste momento, sem que os acusados
tenham oportunidade de formular defesa, violaria os princípios constitucionais
do devido processo legal e da presunção da inocência. Portanto, neste momento e
sem prejuízo e reanálise posterior do requerimento ministerial, afasto o pedido
o pedido de prisão preventiva formulado nos autos”, decidiu o juiz Rodrigo
Quadros.
Na mesma decisão o magistrado
determinou a notificação de Francisco Carlos Barbosa Silva ‘Chico do Hotel’ e
Stanislau Matos de Castro para que formulem defesa escrita. O processo que
acusa o vereador e o contador por irregularidades permanece na comarca de
Itamaraju.
Busca e apreensão
No último dia 9 de
maio, o promotor Tarcísio Robslei França, com o apoio de policiais da 43ª
Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), realizou uma diligência na
Câmara Municipal de Itamaraju. O objetivo da ação não foi informado
oficialmente, mas teria sido para buscar documentos relacionados a supostas
irregularidades envolvendo o vereador Chico do Hotel, quando o mesmo ocupou a
presidência da casa nos anos de 2015 e 2016.
O representante do Ministério
Público Estadual (MPE) chegou à Câmara por volta das 10h, acompanhado de quatro
policiais militares e de uma oficial de Justiça. Tarcísio França permaneceu por
cerca de três horas no interior do prédio e deixou o local no início da tarde
sem falar com a imprensa. Buscas teriam sido realizadas na sala da presidência
e em outros departamentos do Legislativo./TN
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