Foi protocolado no Ministério
Público Federal, uma denúncia referente a licitação para LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
LEVES E PESADOS SEM CONDUTOR, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DESTINADOS
AO ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS, no valor de R$: 2.483.599,99 (dois milhões
quatrocentos e oitenta e três mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e
nove centavos).
Segundo a denúncia, a empresa
vencedora do processo licitatório, a FERNANDES & FERNANDES LTDA. – ME,
nunca possuiu sede no local, e nunca
funcionou no endereço que a empresa teria fornecido para a Receita Federal.
Segue a denúncia:
A prefeitura de Itanhém,
homologou no último dia 02 de maio de 2017, a licitação nº PP-010-2017, para
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS SEM CONDUTOR, DURANTE O PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS, no valor de R$:
2.483.599,99 (dois milhões quatrocentos e oitenta e três mil quinhentos e
noventa e nove reais e noventa e nove centavos). A empresa que participou
sozinha e venceu o certame, foi a FERNANDES & FERNANDES LTDA. – ME, CNPJ:
08.080.901/0001-42, com endereço comercial a Avenida Getúlio Vargas, nº 3503,
no centro de Teixeira de Freitas.
A empresa, teve seu registro
junto a Receita Federal no dia 19 de junho de 2006. Em uma visita ao local,
restou constatado que no endereço, funcionava uma locadora de veículo recém
instalada, e que não possui nenhum vínculo com a empresa FERNANDES &
FERNANDES LTDA. – ME, ou com seu proprietário.
A proprietária do imóvel,
informou que no referido endereço, jamais funcionou a empresa FERNANDES &
FERNANDES LTDA. – ME, e que recordava-se que há alguns anos atrás, foi
procurada pelo Sr. André Luiz Cândido, proprietário da empresa, segundo consta
no site da Receita Federal, que esteve na imobiliária responsável por seu
imóvel e teria mostrado interesse em alugar o ponto.
A proprietária afirma ainda
que o Sr. André Luiz comprometeu-se a alugar o imóvel, mas depois sumiu sem dar
mais notícias. Conversando com vizinhos do estabelecimento que negaram
desconhecer tal empresa funcionando no local. O capital da empresa FERNANDES
& FERNANDES LTDA. – ME, é de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais), e segundo
o site da JUCEB (Junta Comercial do Estado da Bahia), passou por 03 recentes
alterações, sendo a última, uma transformação, no dia 13 de março de
2018.Anexo, detalhamento dos itens licitados em favor da empresa./verdadespoliticas
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