A Câmara dos Deputados
aprovou na noite desta terça-feira, 10 de julho, a isenção do pagamento da
conta de luz para famílias de baixa renda. Segundo o Ministério de Minas e
Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas.
A medida foi aprovada durante
a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de
energia controladas pela Eletrobras.
O texto-base da proposta já
havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam
analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a
votação.
Durante a análise dos
destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela
proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as
famílias:
Com renda mensal menor ou
igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 kwh/mês.
O texto define, ainda, que o
pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias
beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Únicodos
programas sociais do governo.
Durante a sessão, os partidos
de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base
governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os
parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.
Atualmente, os descontos para
famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30
kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.
Pela lei atualmente em vigor,
somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda
têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.
Com a conclusão da votação do
projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida,
para sanção presidencial.
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