O presidente da Câmara
Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o
“Agnaldo da Saúde” (PR), tornou público no final da manhã desta quarta-feira
(11/07), que na próxima reunião ordinária após o recesso parlamentar, no dia 1º
de agosto, estará em pauta para votação de julgamento, as contas públicas
relativas ao exercício do ano de 2015, do ex-prefeito João Bosco Bittencourt
(PT).
As contas chegaram à Câmara
Municipal desde 7 de dezembro de 2017, oriundas do TCM – Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia, de onde vieram reprovadas. Para que as contas de
João Bosco sejam aprovadas, tendo em vista que a votação na Câmara Municipal é
soberana ao julgamento técnico do TCM, o ex-prefeito precisa de dois terços do
parlamento, ou seja, serão precisos 13 votos dos 19 vereadores para que as
contas públicas sejam aprovadas. Caso contrário, as contas seguirão rejeitadas.
No dia 30 de agosto de 2015,
as contas públicas relativas ao exercício do ano de 2013 do então prefeito João
Bosco foram votadas pela composição do parlamento da época, na mesma situação
de agora, mas na ocasião o gestor que precisava de 13 votos acabou obtendo 16
votos a favor da sua contabilidade pública. As contas dos anos de 2014 e 2016
ainda estão sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios, em Salvador.
contasO presidente Agnaldo da
Saúde informou que as contas em pauta, relativas ao exercício do ano de 2015,
do ex-prefeito João Bosco, percorreram todos os trâmites legais do Poder
Legislativo e todos os prazos solicitados pela defesa do ex-prefeito foram
concedidos e todos os recursos foram permitidos, como dilação do prazo de
defesa, solicitação de documentos, oitiva de testemunhas e outros. E esgotada a
fase instrutória, o julgamento das contas foi marcado para o dia 11 de julho de
2018, mas depois de várias tentativas de intimação do ex-prefeito, e não
havendo possibilidade de dá ciência ao mesmo, para que sustentasse a sua defesa
oral no dia do julgamento, conforme certidões contidas nos anexos dos autos, o
julgamento foi redesignado para o dia 1º de agosto de 2018, às 09h, no
Auditório Francistônio Alves Pinto da Câmara Municipal.
Nesta quarta-feira (11), às
10h38, foi possível os servidores da Câmara Municipal, localizar o ex-prefeito
na sua casa no bairro Jardim Planalto e havendo a recusa dele em assinar a
intimação, o presidente da Câmara Municipal, após certidão de recusa emitida
pelos servidores designados para o ato, declarou o ex-gestor intimado para a
reunião de julgamento das suas contas administrativas e tornou público a data
do julgamento das suas contas públicas para o próximo dia 1º de agosto de 2018,
inclusive, publicando oficialmente a intimação na imprensa oficial do
município, conforme traz a Edição nº 1063, Ano VI, do Diário Oficial do
Legislativo desta quarta-feira, 11 de julho de 2018./TN
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