A partir de hoje, domingo
24/03, tem início o bloqueio dos celulares sem certificação em quatro estados
da região Norte (Amazonas, Roraima, Pará, Amapá); na região Nordeste (Maranhão,
Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe,
Bahia); e em dois estados da região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo).
A medida vale para aparelhos
habilitados a partir de 07/01/2019. A ação faz parte do projeto Celular Legal
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se encontra em sua última
etapa.
Já foram bloqueados 244.217
celulares em todo o Brasil e foram enviadas 531.446 mensagens de aviso a
celulares irregulares até o momento. Acesse as planilhas com os dados por
estado.
O celular irregular é aquele
que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao
consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a
qualidade dos serviços e a segurança do consumidor. O selo normalmente está
localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual.
Um celular sem certificação
pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar
incêndio, pois não passou pelos testes necessários. O bloqueio de celulares
irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário, acaba também
reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos celulares, combatendo a
falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho).
Mensagens de alerta sobre o
bloqueio foram envidas a partir do dia 07/01. O usuário do serviço móvel que
recebeu as mensagens deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho
e buscar seus direitos como consumidor. É possível consultar a situação do
aparelho no site do projeto Celular Legal.
O bloqueio já foi iniciado na
região Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul);
em três estados da região Norte (Acre, Rondônia, Tocantins), em dois estados da
região Sudeste (Espírito Santo e Rio de Janeiro) e na região Sul (Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul)./bahiaextremosul
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