Justiça manda soltar o ex-presidente Michel Temer
Foto: AFP / BBC News Brasil
O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região Antonio Ivan Athié
acaba de revogar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro
Moreira Franco e de mais seis investigados que estavam detidos desde
quinta-feira (21) por decisão do juiz Marcelo Bretas.
Athié, que é relator do caso no TRF-2, havia sinalizado inicialmente que
iria levar os pedidos de liberdade para julgamento colegiado com mais dois
desembargadores, mas, após analisar o caso no fim de semana, concluiu que as
prisões afrontavam garantias constitucionais.
"Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero
ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das
garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos
outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa
praga", escreveu, em sua decisão.
Athié refuta os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva dos
acusados. "Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os
envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que,
além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a
ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou
tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal."
Em sua decisão, Athié faz deferências ao trabalho de Bretas e do Ministério
Público Federal, mas ressalta não haver evidências de que Temer e os demais
investigados representem ameaça à ordem público, argumento usado para
justificar a prisão preventiva.
O inquérito que levou à prisão de Temer investiga se licitações para
construção da usina nuclear Angra 3 teriam sido fraudadas para favorecer
empresas de AF Consult e Argeplan, esta última do coronel João Baptista Lima
Filho, amigo de londa data de Temer preso na mesma operação.
Ao determinar a liberdade do grupo, o desembargador destaca que os
contatos entre os investigados litados na decisão de Bretas, por exemplo 400
ligações telefênocas entre o Coronel Lima e o então presidente da Eletronuclear
entre 2011 e 2015, são antigos e não comprovam que a suposta atividade criminosa
segue em andamento.
"Vou pedir vênia, mais uma vez, ao D. prolator da decisão. Ao que se
tem, até o momento, são suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do
órgão acusatório, ao qual não se nega - tem feito um trabalho excepcional, elogiável,
no combate à corrupção em nosso país", ecsreve Athié.
"Garantia à ordem pública"
Em sua decisão que determinou a prisão de Michel Temer, o juiz federal
Marcelo Bretas afirmou que "é convincente a conclusão ministerial (do
Ministério Público Federal) de que Michel Temer é o líder da organização
criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção
aqui descritos."
Ao discorrer sobre os pedidos de prisão dos investigados, o juiz federal
trata da necessidade da prisão requerida para garantia da ordem pública e
evitar prejuízos à investigação. Segundo ele, há "efetivo risco que o
agente em liberdade pode criar à garantia da ordem pública, da ordem econômica,
da conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal".
"Deve-se ter em mente que no atual estágio da modernidade em que
vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela
internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de
dinheiro, como parece ter sido o caso."
No dia da prisão de Temer, o Ministério Público Federal afirmou ter
pedido a prisão preventiva dos investigados porque o inquérito aponta
"para a existência de uma organização criminosa em plena operação,
envolvida em atos concretos de clara gravidade".
Os procuradores disseram também que "as apurações também indicaram
uma espécie de braço da organização, especializado em atos de
contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o
monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões
entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de
documentos forjados para despistar o estado atual das investigações"./bahiaextremosul
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