O Ministério da
Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de
validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para dez anos. A
proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas
que leva à suspensão do documento.
As duas medidas, conforme o
texto que será encaminhado ainda nesta semana ao Congresso, não serão
retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei. Quem tiver hoje
a carteira suspensa, portanto, não será anistiado e terá de cumprir a
suspensão. As mudanças também não alteram o tempo de validade de carteiras que
já foram emitidas.
A mudança na pontuação de
multas, segundo o ministério, se baseia em experiências internacionais. A pasta
não informou em quais países o limite usado é o de 40 pontos.
Trata-se de um tema caro ao
presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia
dito que pretendia aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH.
O documento passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo
modelo com chip deve ser adotado.
No Congresso, caberá a
deputados federais e senadores aprovarem ou não as alterações no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.
No mês passado, Bolsonaro
afirmou que “é quase impossível você viajar sem receber uma multa” e avisou que
não haverá mais “nenhuma nova lombada eletrônica para o Brasil”. “As lombadas
que porventura existam ainda, que são muitas, quando forem perdendo sua
validade, a princípio… A princípio, não serão renovadas”, disse./ Estadão
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