O ex-prefeito de Feira de
Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, o ex-servidor público José Raimundo
Pereira de Azevedo, a empresa Brasilpama Manufatura de Papeis Ltda e sua
representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio terão de devolver R$
1.709.675,00 aos cofres públicos. Os quatro são acusados por prejuízos em
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a ação, José
Raimundo Azevedo, então secretário Municipal de Educação de Feira de Santana,
autorizado pelo ex-prefeito, abriu em 2011 procedimento licitatório para a
aquisição de kits escolares no valor estimado de R$ 2.784.970,00. Na realização
do certame, que teve a empresa Brasilpama como vencedora, o Ministério Público
Federal (MPF) apontou diversas ilegalidades que contrariam a Lei de Licitações
e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
Segundo apurado pelo MPF, os
requisitos e exigências incoerentes das autoridades municipais teriam o
objetivo de restringir o caráter de competitividade do certame, inviabilizando
a participação dos interessados. Diversas empresas teriam requerido a
impugnação do edital, o que não foi feito pela prefeitura, que justificou que
nove empresas teriam apresentado as amostras dos produtos, embora conste no
Relatório de Apresentação dos Kits Escolares que apenas três licitantes
comprovaram as exigências. Dessas três, o MPF apontou que duas – incluindo a
Brasilpama – agiram em acordo para direcionar a concorrência.
Tarcízio Pimenta Júnior e
José Raimundo de Azevedo ainda tiveram os direitos políticos suspensos, por
sete e cinco anos, respectivamente. Além disso, foram condenados a pagar multas
de R$ 300 mil e R$ 150 mil. Já a empresa
Brasilpama foi proibida de contratar com o Poder Público e o receber benefícios
ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos./Zero Hora News
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