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domingo, 30 de junho de 2019

Bahia: Prefeito é punido por causa de premiações compradas com dinheiro público



Bahia: Prefeito é punido por causa de premiações compradas com dinheiro público

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente termo de ocorrência feito contra o prefeito Dorival Barbosa do Carmo (PP), da cidade de Urandi, no centro-sul da Bahia, por irregularidades no pagamento de diárias e inscrição para participação em três eventos solenes de entrega de premiação em três eventos promovidos pela União Brasileira de Divulgação (UBD), “Os 100 melhores Prefeitos do Brasil”, “Medalha Brasil-Suíça” e “Medalha Cidade do Recife”. A sessão ocorreu na quinta-feira (27). Cabe recurso da decisão.

De acordo com o órgão, foram gastos R$ 4.480,00, em 2017, com as premiações. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia indevidamente utilizada, vez que o gestor comprovou o recolhimento antecipado do valor. A ocorrência foi feita após o programa jornalístico “Fantástico”, da Rede Globo, divulgar, no dia 05 de agosto do ano passado, uma reportagem sobre a compra de diplomas e de medalhas de honra ao mérito por políticos com a utilização de recursos públicos.

Segundo o relator, o prefeito não evitou o gasto público “com uma entidade desconhecida, descredibilizada e desprovida de critérios para emitir certificados e documentos afins. Ele ainda ressaltou que o prefeito não se deu ao trabalho de verificar previamente a idoneidade da entidade promotora de tais eventos, que não visam um fim público e se destinam tão somente à promoção pessoal de autoridades ou servidores”./Achei Sudoeste

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