O Ministério Público Federal
(MPF) ajuizou ação civil para que o empresário Eglius Felipe Bastos remova a
Cabana Kebra Mar da Praia de Mucugê em Arraial D’Ajuda – Porto Seguro (BA). A
ação busca, ainda, responsabilizar a União e o Município de Porto Seguro pela
omissão no dever de proteger o meio ambiente, especialmente áreas não
edificáveis, terras de marinha, faixa de praia e restinga.
Segundo a ação, assinada em
17 de junho pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, a área
ocupada pelo empreendimento é considerada terreno de marinha e, portanto, bem
da União, além de ser tombada como patrimônio cultural, por integrar o município
de Porto Seguro. O empreendimento, porém, não possui autorização nem da
Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e nem do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O MPF destaca que a
construção da Cabana Kebra Mar nem sequer poderia ter sido autorizada, pois a
União não pode permitir a ocupação particular de áreas de preservação
permanente, de uso comum do povo, de segurança nacional, de preservação
ambiental e das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
De acordo com o procurador,
houve omissão da União e do Município e Porto Seguro no dever de fiscalizar o
local para impedir a construção do empreendimento e evitar os prejuízos
causados. Para que não sejam empreendidas novas construções no local, gerando
mais danos ambientais e visuais, o MPF requer não só a imediata demolição da
estrutura como a retirada dos equipamentos existentes (incluindo
espreguiçadeiras, cadeiras, mesas etc) e a recuperação da área degradada.
Indenizações – O MPF requer
que o empresário Eglius Felipe Bastos pague à União indenização pelo uso
indevido e abusivo de bem de seu domínio e por danos extrapatrimoniais
coletivos em valor não inferior a R$ 50 mil reais, pela degradação ao meio
ambiente. O órgão requer, ainda, a condenação do Município de Porto Seguro e da
União ao pagamento de indenização – em valor a ser definido pela Justiça – pelo
dano ambiental causado em consequência da sua omissão no dever de fiscalizar.
Pedidos – O MPF requer,
ainda: que os acionados recuperem a área danificada, a partir da elaboração de
um Plano de Recuperação de Área Degradada, que deve ser aprovado pelos órgãos
competentes; e que a Prefeitura Municipal de Porto Seguro e a União fiscalizem
e acompanhem o processo de demolição e a retirada dos entulhos e equipamentos
relacionados à Cabana Kebra Mar na Praia de Mucugê./bahiaextremosul
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