As prefeituras dos 417
municípios baianos têm até o dia (08/06) próxima segunda-feira para encaminhar
ao Tribunal de Contas dos Municípios respostas ao questionário sobre os gastos
com pessoal, bens e serviços que estão sendo realizados relacionados ao controle
da pandemia da Covid-19.
O objetivo do TCM é
acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores
municipais, com a brevidade possível, de modo a reforçar a missão orientadora
da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos.
O questionário foi direcionado aos responsáveis pelo controle interno das
administrações municipais.
A Superintendência de
Controle Externo do TCM está enviou aos controladores internos das prefeituras
senhas para acesso individual ao link com o questionário, disponibilizado no
site do tribunal. O propósito é obter informações sobre eventuais contratações
para a realização de obras ou prestação de serviços, assim como outros
procedimentos executados pelas administrações municipais em relação ao combate
à disseminação do coronavírus.
Após o recebimento das
respostas, os dados serão analisados pelas inspetorias regionais de controle
externo do TCM, que definirão os processos de acompanhamento e de fiscalização
a serem adotados.
A iniciativa tem por objetivo possibilitar orientação
tempestiva da Corte de Contas para proporcionar, se necessário, correções ou
alterações nas ações, no sentido de evitar eventuais prejuízos ao erário. Isto
para afastar possíveis sanções quando da análise regular das contas, que ocorrerá
em momento posterior.
O questionário foi dividido
em nove grandes blocos, que tratam dos seguintes temas: Ações de enfrentamento
à Covid-19; Processo de contratação (licitação-dispensa); Processo de
Contratação (execução do contrato); Pessoal; Orçamento público; Lei de
Responsabilidade Fiscal; PNAE/PNAN; Auxílio financeiro; Outros.
Segundo o superintendente de
Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza, o questionário reúne
questões “elaboradas de forma clara e objetiva, que os gestores podem responder
sem maiores percalços, mas que serão de grande valia para a orientação do
trabalho dos auditores e técnicos encarregados do controle externo”./gov
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