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“Quem tem telhado de vidro não atira pedra no do vizinho”

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segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Jucuruçu - ELEIÇÕES 2020 - O que faz e quanto ganha um vereador?

 

Os vereadores são os representantes do poder Legislativo na esfera municipal. Eles compõem a câmara municipal e são os responsáveis por fiscalizar o prefeito e criar leis que valem exclusivamente naquela cidade. 

O salário que um vereador ganha pode chegar a R$ 21 mil. A quantidade de vereadores varia entre os municípios, com base no que manda a Constituição Federal. Cidades com menos de 15 mil habitantes têm apenas nove vereadores, enquanto a Câmara Municipal de São Paulo tem 55, o número máximo permitido. 

Quais as funções dos vereadores? As principais funções dos vereadores são legislar e fiscalizar o prefeito. Os vereadores são quem criam e extinguem as leis municipais, mas estão limitados pela legislação estadual e federal e, por isso, não têm competência para tratar de assuntos que digam respeito a outros municípios. 

Algumas das funções dos vereadores estão a criação ou extinção de impostos municipais e a aprovação dos planos de educação e saúde locais. A Câmara também pode mudar nomes de ruas e avenidas ou determinar lugares como patrimônio histórico da cidade. 

Os vereadores também devem fiscalizar a prefeitura. A Câmara é quem aprova o Orçamento e examina as contas da cidade./ uol

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