O Vereador Fábio Alves Lacerda (PP), o popular Fabão da Ambulância, do município de Vereda, entrou em contato com nossa reportagem para desmentir uma nota lançada na imprensa pelo Prefeito Dinoel Souza Carvalho (PR) acerca da determinação da Justiça que bloqueio as contas da prefeitura de Vereda para evitar dilapidação do dinheiro publico. O Vereador Fabão da Ambulância que foi o autor da ação de Tutela de Urgência Cautelar, em caráter antecedente acatada pela Justiça que culminou no bloqueio liminar das contas.
Trecho da ação do vereador:
Na nota lançada por Dinoel o mesmo alega que a ação impediu o pagamento dos funcionários da educação e da saúde, ocorre que conforme o vereador Fabão e também conforme a decisão judicial a afirmação do prefeito é mentirosa.
A própria decisão judicial, resguarda o pagamento dos servidores públicos, conforme trecho da decisão judicial de lavra do Doutor Argenildo Fernandes Juiz Plantonista que estabelece que “determino aos bancos (gerencias) que procedam, imediatamente, bloqueio cautelar de todas as contas do Município de Vereda/BA, ficando resguardada a indispensável movimentação dos valores necessários ao pagamento do mês de dezembro/2020, bem como o respectivo 13º (décimo terceiro) salário do funcionalismo, a fim de que estes sejam garantidos”.
Trecho da decisão judicial:
Em outro trecho da decisão o juiz aduz que “Ora, por tudo isso, resta mesmo evidente, somando-se as graves denúncias com a documentação inicial acostada, prima facie, que se trata de triste situação às vezes “típica” (porém nunca “natural” ou aceitável, por óbvio!) do fim de alguns governos municipais, que diante da iminência da saída do poder, optam pelo perigoso (ilegal e anti-ético) caminho de ataque aos cofres públicos. Registre-se que tais cofres ainda se encontram sob suas responsabilidades. ”
O vereador afirma que a ação visou unicamente impedir o desvio de verbas publicas, “A nota do prefeito Dinoel é mentirosa, ele está autorizado a pagar o salário do mês de dezembro e o 13º (Décimo terceiro) ao funcionalismo, e se não pagou foi porque não quis” o vereador vai além, “Queria que o prefeito Dinoel explicasse para a população o pagamento de mais de R$ 200 mil de combustível somente no mês de dezembro, ou a compra de mais de R$ 10 mil reais de carne para o hospital no mês de dezembro na mão de Puba, ou mais de R$ 5 mil reais de pães para o hospital somente em dezembro, os vultosos pagamentos a empresa WF SERVICOS DE ENGENHARIA que falsificou documento e fraudou licitação nesse município e o prefeito ao invés de abrir processo faz é despejar dinheiro público na empresa há poucos dias de deixar o mandato, além de onde foi parar a verba para combater o coronavirus, essa foi a razão do bloqueio, está tudo descrito na decisão judicial, essa é a verdade, e espero que o novo prefeito faça todos os responsáveis responderem por todos esses ilícitos com o dinheiro público” finalizou o vereador.
O vereador Fabão já havia comparecido em 23 de julho na seda da Polícia Federal em Porto Seguro, onde na ocasião entregou as autoridades policiais um dossiê contendo denúncias sobre fraude na prefeitura de Vereda. Na ocasião o edil também denunciou a empresa WF SERVIÇOS DE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA – ME que teria fraudado uma licitação (Tomada de Preço 01/2019), relembre o caso.
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