Direito de Resposta: Empresário que foi preso com colete balístico é solto pela Justiça e fala sobre ameaças

 

Nova Viçosa: O jornalismo do Liberdade News publicou na última quinta-feira, 01 de abril, a matéria intitulada: Nova Viçosa: Empresário vai registrar boletim porque estava sendoameaçado e acaba preso por usar colete balístico, e após a repercussão da matéria, o próprio acusado, que foi solto pela Justiça no dia seguinte, procurou nossa reportagem pedindo um direito de resposta, para que a sua versão fosse contada na íntegra. 

Nossa equipe de reportagem já havia informado que o empresário Silvio César Furtuoso, 38 anos, foi preso após comparecer na Delegacia Territorial de Nova Viçosa, para fazer um Boletim de Ocorrência, relacionado às diversas ameaças de morte que vinha sofrendo, e que por estar portando um colete balístico, o delegado Marco Antônio Neves (titular da delegacia), acabou lhe prendendo em flagrante “por uso de apetrecho controlado”.

 

Em sua defesa, o empresário Silvio César, diz que foi solto no dia seguinte à sua prisão, através do Plantão Judiciário, e alega inocência, pois teria a nota fiscal de seu colete, e não lhe foi permitido apresenta-la. O empresário encaminhou para a redação, uma nota fiscal de um colete balístico, datado de 01 de abril de 2021, e alega que sempre agiu nos limites da lei e que ao procurar a polícia para procurar resguardar sua vida, foi tratado como criminoso.

 

Nossa equipe de reportagem teve acesso à decisão do Juiz Plantonista, Dr. Ruy Eduardo Almeida Britto, que em sua decisão, escreveu: [...] “Os coletes balísticos de uso permitido ou restrito, destinados à proteção contra armas de fogo, não se enquadram no conceito de acessórios, mas sim no de equipamentos, consoante artigo 15 do Decreto nº. 3.665/2000. É possível concluir que a conduta não se ajusta aos tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento, incorrendo, a conduta, em atipicidade. Conclui-se, portanto, pela atipicidade da conduta imputada ao acusado de porte de colete balístico. Desse modo, patente o constrangimento ilegal sofrido pelo ora acusado”.[...] 

Ante ao exposto, face reconhecer a atipicidade do delito a ele imputado previsto no art. 16, caput, da Lei n. 10.826/2003, hei por bem em determinar o imediato relaxamento da prisão em flagrante do acusado, Silvio Cesar Furtuoso, custodiado na Delegacia da cidade de Nova Viçosa - Bahia. 

Comunique-se, com celeridade, a autoridade policial para que cumpra o comando judicial retro. 

Solte-se o acusado, se inexistir outro fundamento para a prisão.” 

O empresário disse que se sentiu constrangido e que já conseguiu uma audiência em Brasília com a ministra dos Direitos Humanos, Damares Silva, e que ele vai até os últimos recursos para que abusos não ocorram contra cidadãos de bem. O empresário cita os nomes dos acusados de tramar a sua morte e diz que pagaram R$ 100 mil reais pela sua cabeça e que um ex-policial de Nova Viçosa estaria envolvido. 

O empresário ainda faz acusações contra policiais da ativa e da reserva em da região, e que está sendo perseguido por uma quadrilha. “Levei todas as provas para o delegado, e o delegado sequer quis me ouvir. Só quis me prender. Acredito até que estava sendo tramada a minha morte dentro da cadeia”, argumentou. 

O Liberdade News reforça que sempre atua de forma legal, com base nos princípios do direito de liberdade de imprensa, e sempre nos limites da legislação em vigor e que todas as informações prestadas no portal são baseadas em registros policiais, boletins, declarações de autoridades, dos acusados e das vítimas, e que nada é publicado sem a devida averiguação, e sem que a outra parte seja ouvida. Sempre é permitida a versão do acusado, exceto, quando não há possibilidade ou quando o acusado se recusa a dar sua versão. 

Nossa equipe recebeu inúmeros áudios do empresário contando toda a história das ameaças e a motivação das mesmas, mas, nossa equipe jurídica não julgou necessária a publicação dessas informações, uma vez que a reportagem publicada neste portal tratou-se apenas do fato da prisão, e sua motivação, que foi o uso irregular (no entendimento do delegado) do colete balístico por parte do empresário Silvio César, que compareceu à delegacia para denunciar as ameaças de morte que vinha sofrendo./Liberdadenews