O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou nesta segunda-feira (2) o indeferimento da candidatura de Milton Ferreira Guimarães, conhecido como Bentivi (PSB), ao cargo de prefeito em Itanhém. A decisão do MPE baseou-se em uma análise detalhada das contas do ex-prefeito referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e desaprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores.
O promotor Fábio Fernandes Corrêa opinou pela procedência das ações de impugnação do registro de candidatura de Bentivi, considerando o ex-prefeito de Itanhém por dois mandatos inelegível inelegível para o pleito eleitoral de 2024. A fundamentação para essa decisão é a reprovação das contas de Bentivi, um fator que, segundo a legislação eleitoral, pode impedir a candidatura.
O Água Preta News consultou a advogada Kerry Anne Esteves, que explicou o que ocorrerá a partir de agora. Segundo ela, após o parecer do Ministério Público, o próximo passo é a decisão do juiz da comarca de Itanhém. O juiz, de acordo com a advogada, será responsável por proferir uma sentença que acolha ou não a impugnação da candidatura. A decisão judicial pode seguir o parecer do MPE, resultando no indeferimento da candidatura de Bentivi, ou pode divergir e permitir que ele continue no processo eleitoral.
Perguntamos à Dra. Kerry Anne o que acontece caso a sentença do juiz acolha a impugnação e decida pelo indeferimento da candidatura de Bentivi. Ela explicou que, nessa hipótese, Bentivi terá duas opções: na substituição de candidato Bentivi pode optar por retirar sua candidatura e indicar um novo candidato para representar a sua coligação. Essa substituição deve ser realizada até 20 dias antes da data das eleições, conforme o prazo estabelecido pela legislação eleitoral. A outra opção seria o recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, quando Bentivi poderá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Esse recurso pode levar a uma revisão da decisão ou confirmar a sentença do juiz de primeiro grau.
Dra. Kerry Anne, que tem especialização em Direito Eleitoral, destacou que o parecer do promotor não vincula o juiz. Ou seja, o juiz tem a prerrogativa de decidir de forma diferente do parecer do Ministério Público. A sentença judicial pode permitir que Bentivi continue na corrida eleitoral, independentemente do pedido de indeferimento feito pelo MPE.
Nesta terça-feira (3), o juiz
Renan Maia Rangel da Silva abriu prazo de três dias para que Bentivi se
manifeste sobre os documentos apresentados pelos solicitantes da impugnação de
sua candidatura e pelo promotor de justiça. Após isso o magistrado certamente
proferirá a sentença./aguapretanews
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