Prefeito de Mucuri enfrenta audiência de instrução e julgamento por improbidade administrativa

Foto: Redes sociais

No próximo dia 23 de setembro de 2024, às 14 horas, a Justiça Federal em Teixeira de Freitas, Bahia, realizará a audiência de instrução e julgamento do processo número 0003042-46.2006.4.01.3310, que envolve Robertinho, atual prefeito do Município de Mucuri. Esta audiência é um marco importante em uma ação de improbidade administrativa iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Robertinho e outros réus. 

Contexto da Ação 

O processo em questão refere-se a uma acusação de improbidade administrativa, relacionada a desvios de recursos federais destinados ao Município de Mucuri durante o segundo mandato de Robertinho, que ocorreu de 01/01/2001 a agosto de 2004. Durante esse período, Robertinho foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia devido a outra ação criminal. 

Segundo a petição inicial do MPF, os recursos federais, que totalizam R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), foram destinados à saúde e à educação no município, mas, conforme apurado pelos técnicos da Controladoria Geral da União (CGU), houve desvio desses recursos. O MPF solicita, entre outras coisas, a suspensão dos direitos políticos dos réus e o ressarcimento integral à União. 

Outras Condenações e Processos

Caso seja condenado neste processo, Robertinho somará mais uma condenação às três já existentes pela Justiça Federal, referentes aos processos números 0000933-54.2009.4.01.3310, 0000935-24.2009.4.01.3310 e 0000936-09.2009.4.01.3310. Esses casos estão atualmente em fase de recurso no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com sede em Brasília. 

Além disso, Robertinho enfrenta um processo criminal no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, identificado pelo número 0000747-02.2007.4.01.3310. Embora tenha sido inicialmente condenado na Justiça Federal em Eunápolis, o Tribunal Regional Federal absolveu-o, considerando nulas as provas. O Ministério Público Federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a validade das provas e determinou o retorno do processo para julgamento de mérito pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 

Próximos Passos 

A audiência de 23 de setembro será crucial para definir os rumos do processo de improbidade administrativa contra Robertinho. O desfecho deste e dos processos relacionados poderá ter um impacto significativo na administração pública e na vida política do município de Mucuri./Bahiaextremosul