O benefício da pensão vitalícia foi aprovado por unanimidade
pela Assembleia Legislativa baiana no último dia 25
O benefício da pensão vitalícia, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa baiana no último dia 25 – a promulgação ocorreu no mesmo dia -, passou a ter validade na data de publicação (26) e é extensivo a todos os ex-governadores que tenham exercido o cargo por quatro anos ininterruptos ou cinco anos alternados. Para receber a “aposentadoria”, o ex-mandatário também deve ter pelo menos 60 anos de idade e ter contribuído por pelo menos 30 anos para o INSS.
Pelos critérios, estão aptos a receber o benefício, além de Wagner, Paulo Souto (DEM), que assume a Secretaria de Finanças de Salvador no dia 1º, o senador João Durval (PDT), que deixa o Senado no fim do ano – e não se candidatou a nenhum cargo na última eleição – e o ministro dos Portos, César Borges (PR).
A lei prevê que, caso ocupe cargo público, o ex-gestor deve optar entre receber o salário e o benefício. O presidente da Assembleia baiana, Marcelo Nilo (PDT), comparou a pensão às aposentadorias que recebem, por exemplo, ex-conselheiros do Tribunal de Contas. “Se ele contribui por 30 anos e passa cinco como conselheiro, se aposenta como conselheiro”, disse.
“Todos os parlamentares acharam o projeto de lei (apresentado pelo deputado Adolfo Menezes, do PSD) legítimo.” Apesar de ter colaborado para a aprovação, a oposição criticou o momento da votação da proposta.
“Ficou parecendo a votação da aposentadoria de Wagner”, disse o vice-líder dos opositores na Casa, Carlos Gaban (DEM). Para o governador, a pensão não constitui privilégio. “Da forma como foi feito, ficou extremamente justo, porque colocou o governador com o mesmo tratamento que qualquer funcionário público”, justificou.
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