Diplomas do prefeito e vice-prefeito de Nova Viçosa são cassados definitivamente pelo TSE

Nova Viçosa: O prefeito de Nova Viçosa Márvio Lavor Mendes e seu vice tiveram o seus Diplomas cassados pelo Superior Tribunal Eleitoral. Os ministros do TSE foram unânimes em suas decisões e aceitou parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-lhe provimento para reformar o acórdão regional e cassar os diplomas dos recorridos, nos termos do voto do relator.

O processo que levou à cassação da chapa do atual prefeito se baseia em uma manipulação da máquina pública visando ao benefício da sua candidatura, na época em que ele era o presidente da Câmara de Vereadores e disputaria as eleições como prefeito. O Supremo entendeu que o prefeito pode ter se beneficiado com a aprovação pela Câmara Municipal de um projeto de lei propondo desconto e anistia de multas e juros para os contribuintes que quitassem o IPTU.

Ao conduzir o julgamento, o relator do caso, o ministro Herman Benjamin, classificou a proposta de projeto de Lei como “estelionato eleitoral”. Disse que Márvio realizou reunião com eleitores faltando menos de um mês para o pleito e o evento foi amplamente divulgado mediante carro de som, com grande comparecimento de eleitores. Ainda de acordo com o relator, “a gravidade das condutas é inequívoca” diante dos fatos.

A diferença de votos entre os candidatos, na época, foi de apenas 277 votos em um colégio eleitoral de 27 mil eleitores. O projeto de lei foi apresentado em setembro de 2012, faltando menos de um mês para a eleição e, por fim, considerou a natureza do benefício, que alcançou grande massa dos habitantes de Nova Viçosa.

Desde o dia 13 de junho que o Diploma do prefeito e vice-prefeito foi cassado e o prefeito Márvio Lavor aguarda o comunicado da Justiça Eleitoral da Comarca de Mucuri para se afastar definitivamente da Prefeitura de Nova Viçosa. Esse comunicado pode chegar à prefeitura, a qualquer momento. A chapa segundo colocada nas eleições, tendo como candidato a prefeito, Manoel Costa Almeida, o “Manoelzinho da Madeira”, deve assumir o restante do mandato./Liberdadenews