Ganhou uma forte repercussão
nos setores mais diversos da sociedade de Itamaraju, uma polêmica envolvendo a
Prefeitura Municipal e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE),
entidade sem fins lucrativos e que há décadas cuida, educa e reabilita os
portadores de necessidades especiais do município.
Numa reunião recente com a
diretoria da APAE, a secretária de Educação do município, Jaciara Pereira,
teria falado que a entidade só geraria gastos ao município e que os valores
precisariam ser reduzidos. A fala da secretária teria sido gravada e pode servir
de prova para as ações futuras da APAE.
Diante da repercussão do caso
em alguns veículos de comunicação e principalmente nas redes sociais, o
prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), através de sua assessoria de
imprensa/jurídica, publicou nota negando que o convênio existente seria
cancelado.
“Nos últimos dias a imprensa local, assim como diversos perfis em
redes sociais, têm noticiado e divulgado a notícia completamente inverídica de
que o Prefeito Marcelo Angênica, em nome do Município de Itamaraju, “suspendeu”
o convênio com a APAE, sob a alegação de que o município não teria condições
financeiras para arcar com os custos.
No entanto, conforme já foi amplamente
divulgado pela prefeitura, trata-se de uma inverdade. Os convênios firmados com
a APAE e com diversas outras entidades continuam vigentes e ativos, bem como os
repasses de verbas federais e estaduais têm sido pontualmente realizados”,
afirmou.
“Às expensas do Município de
Itamaraju são mantidos 52 (cinquenta e dois) servidores públicos na APAE, dos
quais 21 professores, 10 auxiliares de serviços gerais, 08 monitores, 2 vigias,
1 motorista e 1 fisioterapeuta. São oferecidos ainda profissionais de saúde,
agendamento com conselheiros de saúde, e um ônibus escolar.
Além disso, todas
as solicitações feitas pela Associação sempre foram atendidas e o diálogo com a
instituição era mantido com frequência, de modo que a notícia do fechamento da
APAE em razão de suposta “suspensão” do convênio firmado com a prefeitura foi
recebido com surpresa pela Administração”, informou.
E ameaçou: “A divulgação de
notícias inverídicas com a notória intenção de deturpar os fatos continuará
sendo rechaçada através das medidas cabíveis”. Nos últimos meses o prefeito
Marcelo Angênica e o seu vice-prefeito Tea Pires, têm entrado com ações na
Justiça contra pessoas da cidade, oponentes do governo nas redes sociais. Os
últimos alvos foram os radialistas Amintas de Jesus e Lênio Cidreira.
Mas mesmo diante da tentativa
de refutar qualquer problema com a APAE, a administração municipal teve que
realizar uma reunião na sexta-feira do último dia 1º de setembro, no prédio da
Prefeitura, com membros da diretoria da entidade e o promotor Moisés Guarnieri
dos Santos, oportunidade em que as partes não chegaram ao acordo. Se o prefeito
nega que esteja havendo qualquer problema envolvendo o convênio com a APAE,
ninguém entendeu os motivos na reunião.
E diante da falta de acordo
no encontro o promotor Moisés Guarnieri dos Santos instaurou um Inquérito
Civil, onde pede uma série de explicações ao prefeito Marcelo Angênica, como a
existência de legislação municipal que disponha sobre realização de convênios
com entidades particulares, número de servidores cedidos à APAE, planilha de
custo, justificativa para o município realizar o trabalho de atendimento aos
portadores de necessidades especiais na rede regular de ensino e o eventual
impacto na Lei Orçamentária do repasse financeiro à APAE.
No mesmo documento o promotor
Moisés Guarnieri dos Santos pede que a diretora da APAE forneça informações de
eventual registro no CEBAS, certificado sem fins filantrópicos e de utilidade
pública, além do número de alunos atendidos. E requereu ao IBGE e à Secretaria
de Educação de Itamaraju o quantitativo de pessoas portadoras de deficiência
existente no município.
Em contato com membros da
diretoria da APAE a reportagem levantou que a principal exigência é a
manutenção dos profissionais que há anos trabalham na entidade. Alguns teriam
sido trocados pelo governo municipal, sem justificativa, por outros sem nenhum
treinamento específico para realização do trabalho com portadores de
necessidades especiais.
Os membros da APAE dizem que vão continuar tentando o
diálogo com a administração municipal e caso não seja feito um acordo, eles
realizarão atos públicos, como manifestos em frente ao Fórum, Câmara de
Vereadores e ao prédio da Prefeitura, objetivando sensibilizar os chefes dos
poderes./MTb 0342/BA)
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