Após uma longa batalha de 15
anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado da Bahia ganhou, nesta
quarta-feira (6), ação para o ressarcimento por perdas financeiras no repasse
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governador Rui Costa, em escala de
volta à Bahia, comemorou a notícia. “É a vitória da educação no Estado da
Bahia! O direito dos estudantes da rede pública reconhecido depois de uma
verdadeira peleja jurídica”, afirmou.
Rui e o procurador-geral do
Estado, Paulo Moreno, estiveram diversas vezes no Supremo, com o objetivo de
sensibilizar os ministros para que o tema fosse à plenário, levando em
consideração os argumentos expostos pelo Estado na Ação Cível de número 648. O
julgamento durou cerca de três horas e foi acompanhado por Paulo Moreno e pelo
procurador Sílvio Avelino Pires Britto Junior. Foram 5 votos à favor e 2
contrários.
Para Moreno, "o
julgamento do STF fez justiça ao Estado da Bahia. A formula de cálculo do
repasse da União ao Estado da Bahia, quando ainda vigente o Fundef,
desconsiderava o valor que deveria ser fixado nacionalmente, como previa o
texto constitucional e o normativo infraconstitucional, criando distorções na
definição destes valores para os diversos entes federativos. É uma vitória da
qualidade técnica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e o do empenho
pessoal do governador Rui Costa”.
Já o secretário da Educação
do Estado, Walter Pinheiro, que cumpre agenda de trabalho na Alemanha, destacou
que esta foi uma vitória histórica para a Bahia e os demais estados que
apresentaram as ações. “A decisão corrige uma injustiça com os estados, uma vez
que a União adotou critério regional para repassar recursos, quando a Lei
definiu que deveriam ser nacionais os repasses e os critérios de arrecadação”,
disse.
Na ação, o Estado argumentou
que “o Fundef é constituído de contribuições dos estados, do Distrito Federal e
municípios”, e ainda que “uma vez não atingido o piso com aplicação apenas dos
recursos estaduais e municipais, haverá demanda de aporte de verba por parte da
União”.
Fundeb
Batizado inicialmente como
Fundef (1996), o fundo foi criado para garantir uma subvinculação dos recursos
da educação para o Ensino Fundamental, bem como para assegurar melhor
distribuição de recursos. Com o Fundeb, cada estado e cada município recebe o
equivalente ao número de alunos matriculados na sua rede pública de ensino
fundamental e ainda é definido um valor mínimo nacional por aluno/ano./GOVBA
Nenhum comentário:
Postar um comentário