O Ministério Público Federal
(MPF) se manifestou nesta segunda-feira, 5, contra o último recurso protocolado
pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, que pedia a revisão
da condenação a doze anos e um mês de prisão na ação penal que envolve o
tríplex no Guarujá (SP). Além de defender a rejeição do recurso, o MPF pediu a
prisão do petista após o julgamento para cumprimento da pena.
No parecer, o procurador
responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial
provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do
acórdão proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS,
empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a
Procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.
“O acórdão entende haver
provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada
a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente
transferida porque sobreveio a Operação Lava Jato e a prisão de empreiteiros
envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo
Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.
No dia 24 de janeiro, o TRF4
confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex e aumentou a
pena do ex-presidente de nove anos e meio de prisão para doze anos e um mês. Na
decisão, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os
desembargadores concluíram que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer
após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três
votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que
não tem o poder de reformar a decisão — dessa forma, se os embargos forem
rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado
até o fim de abril.
Defesa
Em nota, o advogado Cristiano
Zanin Martins, que defende Lula, disse que a manifestação do MPF “não conseguiu
rebater as inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso, que devem
ser corrigidas, com a consequente absolvição de Lula ou a declaração da
nulidade de todo o processo”.
“O MPF tenta ainda corrigir
extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos
procuradores – a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal. Quando o
juiz Sergio Moro permitiu que o ex-presidente pudesse recorrer em liberdade,
não houve recurso do MPF”, afirma./Agência Brasil
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