O prefeito de Teixeira de
Freitas, Temóteo Alves de Brito (PSD), assina nesta segunda-feira (12/03), em
Brasília, no MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, o contrato de adesão da conquista do projeto “Internet para
Todos” do Governo Federal que visa contemplar os bairros da cidade e distritos
do município com internet gratuita para a população. Teixeira de Freitas será uma das primeiras
cidades brasileiras a assinar o acordo.
A cerimônia de assinatura
acontece no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer e do
ministro Gilberto Kassab.
A boa notícia foi divulgada
na manhã desta quarta-feira (07/03), pelo presidente da Câmara Municipal de
Teixeira de Freitas, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde”
(PR), precursor da demanda e autor da proposição que conquistou o projeto junto
ao MCTIC por meio da SAF – Secretaria Nacional de Assuntos Federativos da
Presidência República, da qual pasta o baiano Paulo Câmara é o titular.
Segundo o presidente Agnaldo
da Saúde, o projeto “Internet para Todos”, é um programa do Governo Federal que
trará internet Banda Larga gratuita para a população teixeirense através de
antenas que serão instaladas nas localidades por empresas prestadoras de
serviço de internet.
Após a assinatura do contrato
de adesão, a Prefeitura Municipal receberá o termo de adesão e poderá indicar o
local para a instalação da antena, que será de responsabilidade da empresa de
internet credenciada para prestar o serviço.
E ainda caberá à Prefeitura
garantir a segurança do terreno onde a antena será instalada, bem como arcar
com as despesas de energia elétrica que a operação consumir. Agnaldo da Saúde
explica que uma opção do prefeito Temóteo Brito é encaminhar à Câmara de
Vereadores um Projeto de Lei que isente a operação da cobrança de Imposto sobre
Serviços (ISS) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de maneira a
baratear a execução do programa.
Conforme o prefeito Temóteo
Brito, a articulação feita pelo presidente Agnaldo da Saúde foi salutar para
que a Prefeitura Municipal, venha agora realizar este projeto inédito numa ação
de inclusão social que tem o objetivo de levar conectividade para os mais de 60
bairros de Teixeira de Freitas e seus 5 distritos do interior, fruto do resultado
do lançamento do primeiro satélite de propriedade do governo brasileiro.
A internet vai ser fornecida
pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC),
lançado ao espaço em maio de 2017./Athylla Borborema
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