O presidente da câmara de
vereadores de Itabela-Ba, Alex Alves Vieira (Alex da Pax), emitiu uma nota de
esclarecimento na tarde desta sexta-feira (06). O fato aconteceu após o mesmo
convocar uma coletiva de imprensa para anunciar a promulgação do Projeto de Lei
Substituto 001/2018 para a data, 06 de abril de 2018.
Na coletiva, o presidente
chegou a falar que o prefeito Luciano Francisqueto (PRB) não se manifestou e se
manteve em silêncio sobre o projeto e que teria perdido o prazo de 15 dias
corridos. O presidente se baseou na Lei Interna da Câmara e chegou assinar a
promulgação da Lei nº 522 de 06/04/2018, que não chegou a ser publicada.
Na nota o presidente
reconheceu que na Lei Orgânica do Município diz que nestes casos se aplica a
lei de 15 dias úteis e que o prefeito ainda estava dentro do prazo.
O presidente agradeceu pela
compreensão de todos e finalizou dizendo que o prazo legal para a manifestação
do Poder Executivo se encerra na próxima sexta-feira (13) de abril do ano em
curso./FOLHABAIANA
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