A empresa CONSTRUTORA PAVICOL
LTDA, vencedora da licitação pregão presencial nº 027/2017 para execução dos
serviços de limpeza urbana no município de Mucuri, extremo sul da Bahia é
investigada pelo Ministério Público Federal por suspeita de utilização de
documento falsificado para sagra-se vencedora de contrato milionário com valor
superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
De acordo com as
investigações a empresa apresentou na licitação de limpeza pública da cidade de
Mucuri um atestado de capacidade técnica que teria sido emitido pela empresa
UNICON CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA, que tem sede em Nanuque no estado de
Minas Gerais, mesma cidade em que a CONSTRUTORA PAVICOL LTDA é sediada. O
atestado em questão, supostamente teve a anuência da PREFEITURA DE NANUQUE/MG
através da Secretaria de Obras, e constava uma possível sublocação de serviço
entre as empresas, UNICON e PAVICOL, sendo que a primeira é detentora de
contrato com a PREFEITURA DE NANUQUE para serviço de limpeza pública, e teria
supostamente “transferido” o serviço em sua totalidade para a PAVICOL, e essa
que teria executado o serviço de limpeza pública em Nanuque/MG no mês de
janeiro de 2017, ao valor total de R$ 1.538.000,00 (um milhão e quinhentos e
trinta e oito mil reais), ocorre que a suposta transferência do serviço,
conforme apuração, nunca teria ocorrido de fato, e, foi apenas uma manobra
engendrada com o intuito de conferir “qualificação técnica” para que a PAVICOL
pudesse participar e sagra-se vencedora da licitação em Mucuri/BA.
UNICON CONSTRUÇÃO É A
RESPONSAVÉL PELO CONTRATO DE LIMPEZA PÚBLICA EM NANUQUE/MG
A empresa UNICON CONSTRUÇÃO E
URBANIZAÇÃO LTDA, conforme extrato de contrato publicado no Diário Oficial do
Município de Nanuque, datado de 02 de junho de 2014, sagrou-se a vencedora da
licitação (concorrência pública) naquela cidade mineira para prestação de
serviços de limpeza pública na sede do município. Posteriormente, teve o
contrato prorrogado através do segundo termo aditivo, assinado pelo prefeito
Roberto de Jesus (PSDC), que prorrogou a vigência do contrato entre 31/12/2016
à 31/12/2018.
FATOS ESTRANHOS
Um fato um tanto quanto
estranho, tendo em vista que o prefeito Roberto de Jesus, somente tomou posse
em 01/01/2017, ou seja, na data da prorrogação, o prefeito era Ramon Ferraz
Miranda (PSL), e somente ele poderia fazer a prorrogação. Outro fato inusitado
constatado por nossa reportagem é que o prefeito Roberto de Jesus tanto já
ofereceu denúncia contra a PAVICOL alegando irregularidades em execução de
convênio com a Prefeitura de Serra dos Aimorés/MG como já advogou para a
CONSTRUTORA PAVICOL no mesmo processo que efetuou a denúncia e também em vários
outros.
VALOR EXORBITANTE PARA UM
ÚNICO MÊS DE SERVIÇO DE LIMPEZA DESPERTOU ATENÇÃO
A equipe do Zero Hora News,
desconfiada do valor constante no atestado apresentado pela PAVICOL na
licitação de limpeza pública em Mucuri, que constava, como dito anteriormente,
um valor de R$ 1.538.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta e oito mil reais),
para um período de apenas 30 (trinta) dias de serviço em Nanuque, um valor
exorbitante para aquela pequena cidade, resolveu apurar os fatos, tendo em
vista que o vultoso valor supostamente pago por um único mês de serviço, destoa
do valor mensal do serviço contratado em Nanuque junto à UNICON, que seria de
R$ 366.383,46 (Trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e três
reais e quarenta e seis centavos), ou seja, 25% do valor que consta no atestado
da PAVICOL.
REPORTAGEM TEVE ACESSO À
LICITAÇÃO – POPULAÇÃO DE NANUQUE DESCONHECE ATUAÇÃO DA PAVICOL NA LIMPEZA
PÚBLICA
O Zero Hora News teve acesso
a todo o conteúdo da licitação ocorrida em Mucuri, e de posse do atestado de
capacidade técnica apresentado pela PAVICOL, deslocou equipe para ir em Nanuque
verificar a veracidade dos dados constantes naquele documento. A reportagem
esteve por 4 (quatro) vezes em Nanuque para ouvir os envolvidos na matéria.
Em Nanuque nossos repórteres
ouviram moradores locais e questionaram sobre o serviço prestado pela PAVICOL
na limpeza pública municipal, a maioria dos entrevistados não soube informar
acerca da participação da empresa na limpeza pública, e um deles, afirmou
taxativamente, “quem sempre fez a limpeza aqui é a UNICON e por sinal tem que melhorar”
disse.
Primeiramente nossa equipe
verificou que a empresa CONSTRUTORA PAVICOL LTDA não havia executado
anteriormente serviço de limpeza pública em nenhuma outra cidade, a não ser, um
contrato relâmpago e sem licitação ocorrido por pouco tempo.
ENGENHEIRA DA UNICON TAMBÉM
PRESTA SERVIÇO PARA PAVICOL
A reportagem esteve na sede
da empresa UNICON para tentar entrevistar os responsáveis, e fomos atendidos
pela engenheira, Paloma, que confirmou que a UNICON deu o atestado para a
PAVICOL, questionada pela reportagem sobre a nota fiscal do serviço e sobre se
a Prefeitura teria dado autorização para a contratação da PAVICOL (sublocação
do serviço), a mesma não soube informar sobre as perguntas.
Posteriormente quando nossa
equipe estava verificando a licitação ocorrida na Bahia, verificamos que a
empresa PAVICOL apresentou a pessoa de Paloma dos Santos Silva como responsável
técnica da empresa, o que leva a crer que Paloma tem vínculo tanto com a PAVICOL
como com a UNICON.
SECRETÁRIO DE OBRAS AFIRMA
FRAUDE E DIZ QUE DEU ATESTADO PARA “AJUDAR” A PAVICOL EM UMA LICITAÇÃO.
A reportagem esteve na sede
da Secretaria de Obras de Nanuque/MG, com o então secretário ANTÔNIO MENDES DE
SOUZA, que assinou conjuntamente com a UNICON o atestado emitido para a PAVICOL
do suposto serviço prestado na limpeza pública em Nanuque/MG.
Em uma entrevista com o
secretário, a época, o Sr. ANTÔNIO MENDES DE SOUZA, para surpresa de nossa
reportagem o mesmo categoricamente, após pergunta do repórter se teria dado
“anuência” para que o serviço fosse feito (em Nanuque), afirmou que: “NÃO, é
assim, a empresa precisava fazer um atestado, tirar um atestado, não sei se foi
em Minas ou na Bahia, sei lá, você tá falando Mucuri, mas eles estavam
precisando de um atestado, então para tirar o atestado eles tinham que ter esse
documento”, e vai além, “Aí eles vieram com esse documento, parece que para
fazer o atestado tinha que ter a minha assinatura, senão não conseguiria, aí eu
só assinei por isso”. Quando perguntado por nosso repórter, se teria na verdade
dado uma força, uma ajuda a empresa para confecção do atestado, Sr. ANTÔNIO,
enfaticamente respondeu que: “É, é, exatamente”. E confirmou também que quem
pediu para fazer o atestado: “foi o pessoal da UNICON”.
O secretário disse também que
quem toma conta da limpeza em Nanuque é a Secretaria de Obras, a pasta a qual
estava sob sua responsabilidade.
Veja vídeo contendo o áudio:
Nossa equipe também conversou
com o Ex - Secretário de obras de Nanuque, Edson Costa, conhecido por Peba, que
informou que a CONSTRUTORA PAVICOL nunca executou nenhum serviço de limpeza
urbana para o município de Nanuque, conforme Peba: “A PAVICOL nunca executou
nada de limpeza pública aqui” disse.
SECRETÁRIO DE OBRAS É
PRESTADOR DE SERVIÇO DA EMPRESA QUE ELE MESMO FORNECEU O ATESTADO COM ÍNDICIOS
DE FALSIFICAÇÃO
Outro fato muito suspeito
constatado por nossa equipe é o fato do então secretário de Obras de
Nanuque/MG, o Sr. ANTÔNIO MENDES DE SOUZA, que também é engenheiro civil, ser
um dos engenheiros contratados pela PAVICOL para prestar serviço para a empresa
na execução do contrato de limpeza, justamente em Mucuri.
Resumidamente, o secretário
que assinou o atestado de capacidade técnica com indícios de falsificação,
tendo em vista que a PAVICOL nunca teria prestado serviço de limpeza em Nanuque
é o mesmo que foi agraciado com um contrato de prestação de serviço de
engenharia com a empresa PAVICOL, o que comprova a relação do secretário e
engenheiro Antônio Mendes na suposta fraude que beneficiou indevidamente a
empresa PAVICOL para que após a confecção desse documento, a mesma conseguisse
obter o contrato com a prefeitura baiana.
Outro fato que merece
destaque é que o secretário Antônio não poderia exercer a sua profissão
enquanto estivesse exercendo a sua função pública, além do que há evidente
incompatibilidade de horários.
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
TÉCNICA COM INDÍCIOS DE FALSA DECLARAÇÃO
O engenheiro civil ADALBERTO
LEÃO BRETAS, deu entrada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
do estado de Minas (CREA/MG) em uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART),
documento obrigatório, segundo resolução do CONFEA para que o engenheiro possa
acompanhar um serviço. Na ocasião, o engenheiro atestou que estaria
acompanhando o suposto serviço da PAVICOL junto a UNICON que por sua vez
prestaria serviço de limpeza a Prefeitura de Nanuque.
A ART é um documento
obrigatório que o engenheiro tem que registrar junto ao conselho sobre a obra
ou serviço que está executando. Ocorre que por força da resolução CONFEA, após,
a conclusão da obra ou serviço, é obrigatório comunicar ao CREA a conclusão ou
o encerramento de sua participação técnica, conforme artigo 13 da Resolução nº
1.025/2009 do CONFEA.
Ocorre que em consulta ao
portal do CREA/MG verificou-se que a ART ainda não foi baixada (finalizada),
mesmo o suposto contrato de 30 dias de serviço, está há mais de um ano e seis
meses vencido
MANIFESTAÇÃO DA PREFEITURA DE
MUCURI
A nossa reportagem entrou em
contato com a Prefeitura de Mucuri, e o servidor de prenome José, nos informou
que a Prefeitura de Mucuri estava naquele momento tomando conhecimento da
situação, e que a mesma era de natureza grave e seria seguido os tramites processuais
da administração pública, através da instauração do devido processo
administrativo, respeitando os direitos de defesa da empresa, para apurar com
todo o rigor necessário, se realmente houve ou não a utilização de documento
com declaração falsa que constitui em atestado de capacidade técnica utilizado
no pregão 027/2017 por parte da empresa ora denunciada, e se após o devido
processo ficar constatado a utilização de documento com conteúdo falso, a
Prefeitura irá promover a rescisão do contrato administrativo realizado e a
comunicação as autoridades competentes para apurar um possível crime. O
servidor também afirmou que é ordem do Prefeito municipal, que as denúncias
recebam a devida apuração por parte do Poder Público Municipal.
A reportagem do Zero Hora
News irá aguardar a publicação do despacho no Diário Oficial do Município
determinando a abertura do processo administrativo e manterá a sociedade
informada de todos os atos decorrentes desse processo e em especial o seu
resultado final, pois, dinheiro público merece respeito.
O Zero Hora News tentou
contato com o prefeito de Nanuque Roberto de Jesus, na ocasião fomos atendidos
pelo chefe de gabinete que disse que o mesmo estava viajando para Brasília/DF e
ficou de retornar posteriormente para agendar uma entrevista com o alcaide,
mas, até o fechamento dessa matéria não retornou.
Também, tentamos entrar em
contato com a empresa CONSTRUTORA PAVICOL LTDA, mas, os celulares informados
somente davam caixa de mensagem, sendo assim, o portal continua aberto para
qualquer esclarecimento da empresa, se houver.
Entramos em contato no
escritório do engenheiro Sr. ADALBERTO LEÃO BRETAS, que atendeu a nossa
ligação, mas, quando informado que tratava-se de uma reportagem sobre indícios
de fraudes em um atestado de qualificação técnica, a ligação instantaneamente e
ao mesmo estranhamente “caiu” e daí em diante nossas ligações não foram mais
atendidas./Zero Hora News
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