O deputado federal baiano
Jorge Solla (PT-BA) ingressou com uma representação na Procuradoria Geral da
República (PGR) contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) por crime de
segurança nacional, requerendo sua prisão imediata.
Na ação, Solla argumenta que
Bolsonaro afirmou, em vídeo, que caso eleito iria perseguir os opositores
políticos de esquerda. “A faxina agora será muito mais ampla (... ) Ou vão pra
fora ou vão pra cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”,
disse.
“Defender a prisão ou a
expulsão do país de opositores políticos está fora do ordenamento jurídico
brasileiro, é uma clara manifestação pública que tenta legitimar através do
voto, por exposto em campanha eleitoral, ações que confrontam com a
Constituição Brasileira e que possuem caráter arbitrário e persecutório só
possíveis em regimes ditatoriais”, declara o petista no texto enviado à PGR.
O deputado pediu a
investigação e punição de Bolsonaro nas linhas dos artigos 1º, II e III, 22, I,
26, parágrafo único, 28 e 31, II, todos da Lei nº 7.170/83, que define os
crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social.
Em outra representação à PGR,
Solla também pede investigação de um eleitor de Bolsonaro, que em sua conta no
facebook ameaçou de dar uma facada no petista, em comentário numa postagem que
parabenizava os médicos pela passagem do seu dia.
“Não é só por mim, é por toda
a militância de esquerda, por todas as minorias políticas, por todos os
brasileiros que estão sendo intimidados pelos fascistas que agem legitimados no
discurso de ódio de Bolsonaro. Eles precisam saber que vamos reagir, que não
vamos aceitar calados. Quem comete crime precisa pagar, precisa responder. Não
abrimos mão da democracia, e na democracia a resposta ao crime é a lei”, disse.
O pedido à PGR cita o Art.
147 do Código Penal, que trata dos crimes de ameaça./bocaonews
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