O ministro do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) Sergio Banhos negou na noite deste domingo (14), de forma
liminar (provisória), um pedido de direito de resposta apresentado pela
campanha de Jair Bolsonaro (PSL) contra seu adversário Fernando Haddad (PT).
A ação foi apresentada pelos
advogados da campanha de Bolsonaro na noite deste sábado (13). Para a defesa do
candidato do PSL, a campanha do PT fez uso de "irregularidades" em
uma inserção da propaganda eleitoral veiculada na TV na sexta-feira (12), que
dizia que Bolsonaro "votou contra os mais pobres, contra os direitos dos
trabalhadores, contra a lei que protege as pessoas com deficiência, contra os
direitos das empregadas domésticas, contra o 'Bolsa Família".
Os advogados acusaram a
campanha petista de utilizar uma fala de Bolsonaro fora de contexto, fazendo
uso de montagem e trucagem, "distorcendo as palavras do candidato na
entrevista realizada".
A defesa de Bolsonaro também
afirmou que, ao atribuir ao deputado federal o conceito de "alguém que
despreza as empregadas domésticas e os mais pobres", o PT estaria
"estimulando o ódio de classe".
Em sua decisão, o juiz Banhos
afirmou que a propaganda do PT "expõe acontecimento amplamente divulgado
pela mídia nacional", e que, embora possa causar repercussões na disputa
eleitoral, traduz fatos, imagens e falas reais.
"Com efeito, a
divulgação do posicionamento político do candidato no exercício do mandato
parlamentar – especificamente quando da votação da "PEC das
domésticas" – é de suma importância para a formação da opinião do eleitor.
Não se pode, portanto, vedar a divulgação da informação por aquele que a detém,
ao fundamento de que, oportunamente, ela pode prejudicar o candidato na disputa
eleitoral"
Ministro Sergio Banhos, do
TSE
Banhos disse ainda não ter
encontrado elementos de montagem e trucagem na propaganda. O juiz também
apontou não haver a divulgação de fatos "sabidamente inverídicos" ou
de "ofensas capazes de desequilibrar a disputa eleitoral" no vídeo.
O ministro determinou o prazo
de um dia para que as defesas das campanhas de Haddad e de Bolsonaro se
manifestem. Em seguida, o MPE (Ministério Público Eleitoral) também terá o
prazo de um dia para apresentar sua manifestação.
Estatuto da Pessoa com
Deficiência
A votação de Bolsonaro na
criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, citado no vídeo de propaganda
eleitoral do PT que foi questionado pelo deputado federal na Justiça, virou
motivo de controvérsias neste domingo.
Em uma live transmitida em
suas redes sociais nesta noite, Bolsonaro acusou Haddad de mentir ao dizer que
o candidato do PSL votou contra a criação do estatuto. O deputado federal disse
ter votado contra uma emenda específica do projeto, e não contra a lei como um
todo.
Mais cedo neste domingo, a
equipe de Haddad retirou do ar uma postagem no Twitter que criticava Bolsonaro
por supostamente ter votado contra o estatuto.
Procurada pelo UOL, a
campanha de Haddad afirmou ter corrigido o tuíte que mais cedo havia saído
"impreciso", atitude que disse ser "diferente da campanha e dos
perfis de Bolsonaro e seus filhos, que propositadamente divulgam mentiras
contra Fernando Haddad".
"Se Bolsonaro quer
questionar Haddad, sugerimos que ele compareça aos debates para eles falarem
frente a frente", disse a campanha, em nota./UOL
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