Até o momento, os
trabalhadores informais, autônomos, intermitentes e microempreendedores
individuais (MEIs) não podem fazer nada para receber o auxílio emergencial de
R$ 600 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em razão da
pandemia do novo coronavírus.
O texto ainda precisa da
sanção do presidente Jair Bolsonaro. Um decreto também precisa ser editado para
regulamentar como será toda a operação do pagamento.
Fotos da Ladeira Porto Geral,
centro de São Paulo, em um dia de movimento normal (16/3/2020) e com decretação
de fechamento de comércio (24/3/2020) REUTERS/Amanda Perobelli
Fotos da Ladeira Porto Geral,
centro de São Paulo, em um dia de movimento normal (16/3/2020) e com decretação de fechamento de comércio
(24/3/2020) - Foto: Reuters
A proposta do governo era de
dar R$ 200 para os trabalhadores informais, mas o Congresso elevou o valor para
R$ 600. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.
O governo vai pagar o
benefício para todo mundo?
É preciso seguir algumas
regras:
Ser maior de 18 anos;
Não ter emprego formal ativo
(ou seja, trabalhar com carteira de trabalho assinada);
Não receber nenhum outro
benefício previdenciário ou assistencial (aposentadoria ou pensão, por
exemplo), nem ser beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de
transferência de renda federal.
A exceção é o Bolsa Família.
Quem está no programa pode receber o auxílio emergencial também, limitado a
duas pessoas na família.
A renda mensal por pessoa tem
de ser de até meio salário mínimos (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total
não pode ser superior a três salários mínimos (R$ 3.135).
A renda total do ano de 2018
não pode ser superior a R$ 28.559,70.
Além dessas regras, também é
preciso:
Exercer atividade na condição
de Microempreendedor Individual (MEI) ou ser contribuinte individual do Regime
Geral de Previdência Social do INSS.
Ser trabalhador informal, de
qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo
federal até 20 de março de 2020.
Ser trabalhador informal e
preencher a autodeclaração que será disponibilizada pelo governo.
Por quanto tempo o governo
vai pagar o benefício?
Os valores serão pagos
durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública
devido à pandemia de covid-19.
Recebo o Bolsa Família. Posso
receber os dois benefícios?
Para quem recebe o Bolsa
Família, o texto permite que o beneficiário substitua temporariamente o
programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.
Estou na fila do INSS para
receber o BPC. Tenho direito a algum benefício?
O projeto também prevê a
antecipação do pagamento do auxílio de R$ 600 para quem ainda está na fila do
Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com
deficiência de baixa renda. Se houver a concessão definitiva, o beneficiário
receberá a diferença entre o valor já recebido e o do benefício cheio (R$
1.045) com correção. Se a perícia negar o pedido, não há necessidade de
devolver nenhum valor.
Estou na fila do INSS para
fazer perícia para receber auxílio-doença. Vou ter direito a algo?
O projeto prevê a antecipação
de um salário mínimo (R$ 1.045) para quem está na fila do INSS para receber o
auxílio-doença até que seja feita perícia. O pagamento está condicionado à
apresentação de atestado médico./G1
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