O Procurador-geral da
República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira, 31, que em até três dias
deve se posicionar sobre o pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) por 180 dias. As informações são do site Muita Informação.
O pedido foi protocolado pelo
deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e encaminhado a Procuradoria pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello na noite de
segunda-feira, 30. O argumento é que o presidente atrapalha o combate a pandemia
de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
"O pedido chegou agora
ao meio-dia ao meu gabinete e eu fui comunicado. Vou começar a estudar o caso
agora à tarde, mas a imprensa tem a pressa que eu não posso ter. Não posso me
manifestar sem antes estudar o caso. Não vou conseguir responder a essa
pergunta em menos de três dias", afirmou Aras.
Em entrevista ao jornal O
Globo, Aras, que foi indicado por Bolsonaro ao cargo, declarou que é injusta a
crítica de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem sido omissa diante
da falta de ações do presidente durante a pandemia, já que suas manifestações
estão resguardadas pela liberdade de expressão e imunidade do seu cargo.
No entanto, ele afirmou que a
PGR pode ir à Justiça contra o Bolsonaro, caso ele decida implementar um
decreto. "O Estado está funcionando normalmente e o governo, leia-se o presidente
da República, tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades. Agora, se
o presidente vier a baixar um decreto, qualquer que seja, contrariando a
orientação da horizontalidade, estabelecendo a verticalidade ou não, tudo isso
é passível, sim, de apreciação judicial.
E sendo passível de apreciação
judicial, não somente os legitimados poderão recorrer à via judicial, como o
próprio Ministério Público", declarou./A Tarde
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