Na noite desta terça-feira, 10 de novembro, a Câmara Municipal de Itamaraju, presidida pelo vereador Adriano Pinaffo (PSD), realizou mais uma sessão ordinária, quando foram discutidas e votadas duas contas de responsabilidade do atual prefeito Marcelo Angênica (PSDB).
Primeiro foram votadas as contas que 2017, que rinham sido aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Por 7 votos a favor e uma abstenção os vereadores mantiveram o parecer prévio da corte de contas e aprovaram o exercício financeiro de responsabilidade de Marcelo Angênica.
A polêmica maior ficou para as contas que 2018, estas que foram rejeitadas pelo TCM. Após tentativa de esvaziamento da sessão e depois com a presença de dois vereadores ligados ao prefeito no plenário (Chico do Hotel e Mazuk Ribeiro), pelo mesmo placar de 7 votos e uma abstenção, os vereadores mantiveram o parecer prévio do TCM e também rejeitaram as contas. No momento da votação os vereadores Chico e Mazuk se retiraram.
Como o parecer prévio do TCM foi pela rejeição, porque irregulares, Angênica precisaria de maioria absoluta (2/3), ou seja, dez vereadores.
Com a rejeição do TCM e agora na Câmara, do ponto de vista legal, o prefeito Marcelo Angênica (PSDB), está inelegível, sendo encaixado na Lei da Ficha Limpa, mas é dado como certo que seus advogados vão tentar judicializar a sessão, pois há uma alegação que as contas de 2018 encontram-se em fase de recurso junto ao conselheiro Francisco Neto, relator do processo no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Especialistas ouvidos pela reportagem asseguram que o prefeito Angênica ainda poderá tentar anular a sessão da Justiça, decisão que demanda tempo. Já por porte da Câmara, onde o chefe do Executivo Municipal tem minoria, restará a formalização da decisão ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e à juíza Andréa Beraldi, titular da 172ª Zona Eleitoral, pra tentar fazer a retirada do nome de Marcelo Angênica da urna eletrônica./TH
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