No apagar das luzes do mandato, a prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (MDB), e o irmão dela, Álvaro Pinheiro, que é o secretário da Educação, querem gastar quase um milhão e meio para, segundo eles, comprar livros didáticos para estudantes da pré-escola.
Zulma e Álvaro são os mesmos que, durante os quatro anos da atual gestão fecharam escolas, creches e projetos sócio-educacionais e acabaram com as principais manifestações culturais do município, inclusive transformando a Casa da Cultura em ambiente de reuniões diversas.
O pregão presencial, com valor total médio estimado em R$ 1.440.360,05, está previsto para o dia 3 de dezembro.
O presidente da Câmara de Vereadores Caboquinho Porto (PP), em nome do Legislativo Municipal, em ofício encaminhado nesta terça-feira (24) à prefeita, ao secretário da Educação e ao Ministério Público disse que ver a aquisição desses livros com estranheza por se tratar de um ato administrativo “completamente inoportuno e inconveniente.”
O presidente lembrou que assumir “obrigações que podem se protrair no mandato seguinte, é temerário e, em tese, importa em inobservância de dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
“Além do mais – completou o presidente – como é do conhecimento de todos, existe no governo federal o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), vinculado ao FNDE, compreendendo num conjunto de ações voltadas para a distribuição gratuita de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País.”
Outra cobrança feita pelo presidente da Câmara Municipal foi o cumprimento de 200 dias letivos anuais, que devem ser distribuídos em dois semestres, totalizando, no mínimo, 800 horas.
“Diversos diretores, pedagogos, professores e pais de alunos da rede municipal de ensino têm manifestado à Câmara Municipal extrema preocupação diante da informação de que, supostamente, o ano letivo 2020 será concluído no dia 11 de dezembro próximo, com fim do desdobramento da carga horária dos professores e dispensa dos contratados”, informou Caboquinho Porto ao Ministério Público, a quem solicitou a instauração de procedimento para apurar e impedir o encerramento das aulas remotas, sem que a carga horária seja completada./aguapretanews
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