O Projeto de Lei 202/21 de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) cria um novo auxílio emergencial com valor de R$ 300 a ser pago em 12 parcelas mensais até o mês de dezembro de 2021.
A medida visa complementar a Lei 13982/20 que instituiu o Auxílio Emergencial no mês de abril do ano passado e estabelece as regras para seu devido recebimento.
Além disso a proposta cria algumas condicionantes para a realização do pagamento do Auxílio Emergencial, entre as quais a de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio bem como a circulação de pessoas nas ruas, gerando assim um impacto das atividades econômicas.
O deputado Sidney Leite lembra que o impacto do auxílio emergencial na economia do país foi de 2,5% do PIB brasileiro de 2019. O efeito, segundo ele, foi ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde em média o benefício representa 4,8% e 6,5% do PIB da região respectivamente.
“O auxílio emergencial tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador.
É um programa de
transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma
contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos
na ponta, gerando efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que
várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus”,
observa Sidney Leite./Agência Brasil
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